SENAPPEN participa da primeira reunião estratégica de pontos focais da América Latina para o Programa EL PAcCTO 2.0

Brasília/DF, 06/11/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em conjunto com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), a Assessoria Especial Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Departamento de Polícia Federal (DPF) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), participaram, entre os dias 15 e 18 de outubro de 2024, na cidade de Santiago do Chile, da primeira reunião estratégica de pontos focais da América Latina para o Programa EL PAcCTO 2.0.

Participaram do evento o Coordenador-Executivo da Equipe de Assuntos Internacionais da SENAPPEN, Felipe Magalhães; a Coordenadora da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Juliana Amorim; o Diretor de Operações Integradas e de Inteligência, Rodney da Silva; a Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Polícia Federal, Vanessa Gonçalves; e a Analista de Projetos da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), Carmen Roseli.

O Programa EL PACcTO, Programa Regional da União Europeia para Apoio ao Estado de Direito e à Segurança Cidadã na América Latina, é uma iniciativa europeia que se insere no âmbito da cooperação regional comunitária para a América Latina e Caribe. O programa contempla cooperação institucional com 18 países da América Latina nas esferas penitenciária, policial e de justiça, com o intuito de assegurar maior eficácia à luta contra o crime organizado.

Na primeira edição, a SENAPPEN participou a partir dos seguintes eixos de cooperação: inteligência penitenciária, rede de academias penitenciárias e medidas alternativas.

Nesta segunda edição do programa europeu, a SENAPPEN apresentou quatro propostas. A primeira refere-se à continuidade da cooperação com as Escolas Penitenciárias da América Latina e no âmbito da inteligência penitenciária. No primeiro caso, a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN) participa como ouvinte da Rede de Academias Penitenciárias (RAP), mecanismo concebido como um espaço de cooperação regional entre centros de formação e academias de países latino-americanos e europeus.

A segunda diz respeito à cooperação no campo da inteligência penitenciária trouxe como resultado a criação da Rede de Cooperação Penitenciária (REDCOPEN) ratificada pelos ministros da Justiça dos países membros do Mercado Comum do Sul (Mercosul). O objetivo é facilitar o intercâmbio seguro de dados e informações penitenciárias para prevenir que presos deem ordens para crimes de dentro de estabelecimentos prisionais, combater organizações criminosas e a criminalidade transnacional.

As outras duas propostas apresentadas dizem respeito ao tratamento de grupos específicos (mulheres encarceradas) e ações voltadas ao enfrentamento do superencarceramento e reintegração social.

O encontro servirá de base para a elaboração do Plano de Ação 2025 e o Plano Estratégico 2025-2027 que nortearão a cooperação SENAPPEN-Programa EL PAcCTO.

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