SENAPPEN participa da Jornada de Formação Pena Justa promovida pela RENAESP

Brasília/DF, 06/06/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), participou da Jornada de Formação Pena Justa. O encontro, realizado virtualmente nos dias 19 e 20 de maio, fomentou a troca de informações entre as organizações da sociedade civil para implementação do Plano Nacional Pena Justa nos estados brasileiros.

Na oportunidade, a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi, participou da mesa temática “O Plano Pena Justa e a Garantia de Direitos”, apresentando a palestra intitulada “Entrada, o Cumprimento da Pena e a Saída do Sistema Prisional”. Parizi abordou também o Plano Nacional Pena Justa e o contexto carcerário no Brasil.

O evento foi promovido pela Rede Nacional de Atenção a Egressos do Sistema Prisional (RENAESP), com a qual a SENAPPEN tem dialogado para fortalecer as Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESPs) nos estados. Essa articulação contribui para o avanço da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) em todo o país.

PNAPE e RENAESP

A SENAPPEN, em parceria com a RENAESP, está promovendo a criação das RAESPs nos estados, conforme previsto no Plano Nacional Pena Justa. Em abril, a SENAPPEN reuniu representantes das RAESPs já instituídas na Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins e Distrito Federal. O encontro teve como foco as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa e as ações desenvolvidas pela RENAESP. As RAESPs têm como objetivo fortalecer a participação social e integrar diversos atores, entre eles instituições públicas e privadas, organizações da sociedade civil, pesquisadores, egressos do sistema prisional e seus familiares.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas (RENAESP) e nacionalização das Redes de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional (RAESPs), indicador 3.1.2.3.2.1.

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