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SISTEMA PENAL
SENAPPEN participa da inauguração de nova unidade no sistema penitenciário de Alagoas
Brasília/DF, 14/04/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), inaugurou na segunda-feira (13), a nova sede da Cadeia Pública de Maceió. O estado recebeu cerca de R$ 39,5 milhões em recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), destinados à ampliação de vagas, qualificação de estruturas e ao fortalecimento da política penal.
A nova unidade, localizada no Complexo Penitenciário de Alagoas, conta com 424 vagas destinadas a presos provisórios, promovendo melhorias nas condições de custódia. O espaço homenageia o policial penal estadual Manoel Messias de Souza, morto em 2007 durante uma ocorrência policial.
Durante a cerimônia, também foi assinada a Ordem de Serviço para ampliação do Núcleo Ressocializador da Capital, referência nacional em práticas de reintegração, além da entrega de novos equipamentos.
A modernização do sistema prisional também alcançou a Casa de Custódia da Capital (CCC), com investimento superior a R$ 1,5 milhão. A reativação de 244 vagas no regime semiaberto contribui para a organização do fluxo prisional e a redução da pressão sobre unidades de regime fechado.
Os investimentos incluem ainda a aquisição de equipamentos, como 530 pistolas Glock, e uma retroescavadeira, além de fardamentos, capacetes balísticos e uma viatura operacional de alta performance, destinada a missões de escolta de alto risco, intervenção perimetral e patrulhamento tático prisional.
Também foi implantado o Espaço de Trabalho da Mulher, que funcionará na Fábrica da Esperança, voltado à capacitação de mulheres privadas de liberdade e à promoção de oportunidades. O local conta com estrutura moderna e equipada onde serão realizadas oficinas como corte e costura, amigurumi e crochê.
As ações realizadas estão alinhada às diretrizes do Plano Nacional Pena Justa e integram uma estratégia nacional que alia infraestrutura, segurança e reintegração, com foco na redução da reincidência e no fortalecimento da segurança pública. O diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Sousa Barradas, esteve presente na inauguração e destacou a importância das entregas: “Trata-se de mais um avanço no enfrentamento ao crime organizado no estado de Alagoas”.
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