SENAPPEN participa da Convenção contra a Tortura e Penas Cruéis em Genebra

Brasília, 02/05/2023 - A Secretaria Nacional de Serviços Penais (SENAPPEN), por meio da Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais (ONASP), participou da Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, na Sede Alto Comissariado das Nações Unidas (Palais Wilson) em Genebra - Suíça, por ocasião da 76ª Sessão do Comitê Contra Tortura - CAT do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O relatório elaborado pelo Brasil - Estado Parte - foi analisado pelo Comitê, que na ocasião, solicitou esclarecimentos por meio de uma série de perguntas dirigidas à delegação brasileira.

Durante o evento, ocorrido nos dias 19 e 20 de abril, o representante da Ouvidoria da Secretaria apresentou a nova estrutura da SENAPPEN e o seu compromisso de trabalhar o aprimoramento de novas paradigmas do sistema prisional brasileiro, bem como esclarecer dúvidas dos peritos do Comitê relativas à população e os estabelecimentos prisionais, a formação dos agentes de custódia e a prestação de assistência à saúde no interior dos estabelecimentos prisionais no Brasil.

Vale ressaltar que caberá ao Comitê emitir suas considerações finais sobre o relatório apresentado e emitir recomendações para as soluções que lhe pareçam adequadas.

A delegação brasileira, chefiada pelo Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, contou ainda com participação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Conselho Nacional de Justiça, Ministério Público Federal e foi recepcionada pela Missão Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais em Genebra.