SENAPPEN participa da 9ª reunião do CONSEJ na Paraíba

Brasília/DF, 30/08/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou da 9ª reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), realizada nesta sexta-feira (30) no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) de João Pessoa-PB.

O evento, que é o encontro mais importante do país para discussão sobre o sistema penal, reuniu secretários e gestores da administração dos 26 estados e do Distrito Federal, além de representantes da SENAPPEN, em dois dias de visitas técnicas e debates presenciais.

A abertura do encontro contou com a participação de várias autoridades, incluindo o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; o Diretor de Inteligência Penitenciária, Antônio Glautter; e o Presidente do CONSEJ e Secretário de Estado da Justiça de Rondônia, Marcus Rito.

As pautas discutidas

• Autonomia entre os fundos Nacionais de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional - Atualização da demanda apresentada ao Presidente da República;
• Apresentação de novas tecnologias para monitoração eletrônica de pessoas e soluções de segurança para presídios;
• Critérios para a classificação de lideranças criminosas para fins de alocação em presídios de média e máxima segurança;
• Discussão de demandas espontâneas dos Conselheiros;
• Apresentação da minuta do Decreto Normativo do CONSEJ; e
• Atuação da Comissão Técnica de Classificação.

Visita Técnica

Como parte da agenda da 9ª reunião do Conselho, os representantes estaduais visitaram a estrutura do Centro de Monitoramento da Guarda Municipal de João Pessoa e Centro Integrado de Comando e Controle de João Pessoa-PB (CICC).

SOBRE O CONSEJ: 

A reunião do Conselho ocorre a cada dois meses em diferentes capitais com o objetivo principal de fomentar a troca de experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para questões comuns a todos os estados e à SENAPPEN.

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