SENAPPEN participa da 7ª reunião ordinária do CONSEJ em Rondônia

Brasília, 29/04/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou da 7ª reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), que ocorreu na útlima sexta-feira (26) no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho/RO.

A abertura do encontro contou com a participação de várias autoridades, dentre elas o Diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Barradas, que representou o Secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia; o Diretor do Sistema Penitenciário Federal, Marcelo Stona; o presidente do CONSEJ e Secretário de Estado da Justiça de Rondônia, Marcus Rito; e o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Luís Lanfredi.

O evento, que é o encontro mais importante do país para discussão sobre o sistema penal, reúne secretários e gestores da administração dos 26 estados e do Distrito Federal, além de representante da SENAPPEN, em dois dias de visitas técnicas e debates presenciais. Na atual oportunidade, as autoridades, secretários e representantes de estados acompanharam a inauguração da Central Integrada de Alternativas Penais, conheceram a Fazenda Futuro, onde reeducandos cultivam frutas e legumes destinadas ao consumo nas unidades penais e para doações a entidades carentes, e visitaram o Memorial Rondon, onde puderam conhecer um pouco da história do Marechal Rondon e da cultura local rondoniense com apresentações de danças locais.

A 7ª reunião ordinária do CONSEJ foi conduzida pelo presidente Marcus Rito e abordou temas como o Plano Nacional sobre o Pena Justa (ADPF 347), a Operação Mute e a alteração legislativa para incluir multas criminais e prestação pecuniária para o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). Além disso, ocorreu votação para definição da direção executiva do Conselho, momento em que os secretários votaram para a recondução do secretário Marcus Rito à presidência do Conselho; elegeram o Diretor-Geral da Polícia Penal do Goiás, Josimar Pires, como primeiro vice-presidente e o secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco como segundo vice-presidente.

Na oportunidade, o Coordenador de Projetos e Inovações de Inteligência da SENAPPEN, Cezar Delmondes, apresentou os resultados gerais obtidos nas quatro fases da Operação Mute, além de frisar a importância da integração entre as centrais de inteligência penitenciária do país. O diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel, destacou a união do colegiado, os trabalhos executados pelo Conselho e a importância desses encontros para a modernização e evolução da pauta penal no país, sobretudo no que diz respeito às políticas penais e à segurança pública.

SOBRE O CONSEJ:

A reunião do Conselho ocorre a cada dois meses em diferentes capitais com o objetivo principal de fomentar a troca de experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para questões comuns a todos os estados e a SENAPPEN.

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