SENAPPEN participa da 6ª reunião ordinária do CONSEJ em Goiás

Goiânia/GO, 23/02/2024 - O Secretário Nacional de Políticas Penais, André Albuquerque Garcia, participou da 6ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), nesta sexta-feira (23), no Salão Nobre Maguito Vilela, na Assembleia Legislativa de Goiás, em Goiânia.

A abertura do encontro contou com a participação do secretário André Garcia, do secretário da Segurança Pública de Goiás, Renato Brum, do presidente do Consej e também Secretário de Estado da Justiça de Rondônia, Marcus Rito, da vice-presidente do Consej e também Secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Maria Rosa Lo Duca, do Presidente do Conselho Nacional de Polícia Criminal e Penitenciária, Douglas de Melo Martins e da Deputada Estadual Rosângela Rezende.

O evento, que é o encontro mais importante do país para discussão sobre o sistema prisional, reúne secretários e gestores da administração dos 26 estados e do Distrito Federal, além de representante da SENAPPEN. São dois dias de visitas técnicas e debates presenciais. O Diretor-Geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, anfitrião do encontro, recepcionou as autoridades, secretários e representantes de estado, inicialmente, numa visita ao Complexo Prisional Daniella Cruvinel, situado em Aparecida de Goiânia. O Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Barradas, representou a SENAPPEN, na ocasião. A estrutura prisional oferece atividades laborais aos presos como oficinas de marcenaria, têxtil e de serigrafia. Dentro do complexo, as autoridades conheceram a base do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (GOPE) e a base do Grupo Tático de Ações e Escoltas (GTAE). Houve também a visita técnica à Seção Integrada de Monitoração Eletrônica (SIME), na capital Goiânia. SIME é o centro de acompanhamento dos tornozelados, dos presos por violência doméstica e também das vítimas por violência doméstica, que os acionam através do botão do pânico.

O secretário nacional André Garcia destacou a união do colegiado e disse que os trabalhos no conselho serão continuados, com a priorização de algumas pautas, principalmente no que diz respeito à segurança prisional. Além do Diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel, a Diretora de Políticas Penitenciárias, Cíntia Rangel, também compuseram a mesa junto aos secretários.

O presidente do conselho, Marcos Rito, conduziu o encontro, que debateu pautas como a recomendação do uso das câmeras corporais; a criação de doutrinas de gerenciamento e negociação de crises por policiais penais; a proposta de alteração do Regime lnterno do Consej; o Fórum Nacional de Educação em Prisões e Inserção Social; e a padronização da identidade visual da Polícia Penal em âmbito nacional. Ganharam destaque também a implantação de novas tecnologias no monitoramento eletrônico, as saídas temporárias e o acesso aos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

Na oportunidade, o governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, recebeu as autoridades no Palácio das Esmeraldas para um almoço. O governador disse que quando exerceu a função de senador da república, teve a oportunidade de aprovar a polícia penal e como chefe de governo, a polícia penal assumiu a administração penitenciária, pois é uma carreira preparada, empenhada e dedicada a combater o crime organizado.

Sobre o Consej

A reunião do Conselho ocorre a cada dois meses em diferentes capitais com o objetivo principal de fomentar a troca de experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para questões comuns a todos os estados e a SENAPPEN.

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