SENAPPEN participa da 12ª reunião ordinária do CONSEJ no Piauí

Brasília/DF, 24/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou da 12ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), em Teresina/PI, que ocorreu nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2025. Além do secretário nacional André Garcia, também estiveram presentes o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas e a diretora de Cidadania e Alternativas Penais, Mayesse Parizi. O CONSEJ reúne gestores do sistema prisional de todo o Brasil para debater políticas públicas e avanços no setor penitenciário.

O primeiro dia foi marcado pela entrega da reforma e ampliação da Colônia Agrícola Major César Oliveira e inauguração da nova Central de Monitoramento Eletrônico de Teresina, projetos que receberam recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) da SENAPPEN. Além disso, os secretários e gestores participaram da formatura do curso de formação da Polícia Penal do Piauí, que recebeu 207 novos policiais penais, nomeados no ato pelo governador do estado do Piauí, Rafael Fonteles.

Em seu discurso na cerimônia de formatura, o Secretário André Garcia disse que “a nomeação desses novos policiais destaca os esforços do Governo do Piauí para a melhoria do sistema penal. É um investimento muito importante do Governo do Estado no reforço da segurança do sistema penitenciário do Piauí. Ter novos policiais penais significa mais segurança, mais controle e ampliação dos trabalhos que são necessários para a ressocialização dos presos aqui no Estado”, apontou o gestor.

A 12ª reunião ordinária aconteceu no segundo dia e dentre as pautas debatidas estiveram: a privação de liberdade por intermédio de organismos de controle e acompanhamento da execução penal; a importância dos comitês de políticas penais no contexto do Plano Pena Justa; e a cooperação entre a SEJUS-ES e a Polícia Federal na identificação cadastral da população carcerária.

Após o encontro, os secretários e gestores foram à cidade maranhense de Timon, onde o grupo conheceu as instalações e funcionamento da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) e participaram da inauguração da Unidade Prisional de Reintegração Social Feminina, ambas fomentadas pela SENAPPEN, através do FUNPEN, e geridas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão (SEAP - MA). A atividade marcou o encerramento das agendas da 12ª reunião do CONSEJ.

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