SENAPPEN marca presença estratégica no 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Brasília/DF, 15/08/2025 - Durante a abertura do 19º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), realizado em Manaus (AM), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) marcou presença reafirmando o papel ativo da Secretaria na construção de uma segurança pública integrada, estratégica e humanizada, reforça a importância da política penal como parte essencial da estratégia nacional de enfrentamento à criminalidade.

Em mensagem por vídeo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou que o combate ao crime exige inteligência estratégica e atuação articulada, ressaltando a relevância da PEC da Segurança Pública, que propõe a integração nacional das forças policiais. Ele também mencionou o Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas) como exemplo de cooperação internacional para enfrentar crimes transnacionais.

“A criminalidade, hoje, é internacional. Por isso, é preciso um esforço global e com um olhar multidisciplinar. A segurança se faz com planejamento e estratégia”, afirmou Lewandowski.

Além do secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, o evento contou com a participação de autoridades de diversas áreas para debater os desafios e soluções para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.

"A informação qualificada que a inteligência das polícias penais produz diariamente sobre a dinâmica do crime organizado é um ativo estratégico que precisa estar na mesa de planejamento. Quando essa integração acontece, o benefício transcende as corporações e chega diretamente à sociedade. Estamos falando de um Estado que passa a agir na prevenção, desarticulando planos e garantindo que a violência seja contida em sua origem, antes mesmo de ameaçar a paz do cidadão", destaca Garcia.

CONSEJ
A 14ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) também ocorreu durante o FBSP. O evento fortalece e integra a colaboração entre as instituições responsáveis pela administração penitenciária e segurança pública do País. Além de representantes de todos os Estados do País e o Distrito Federal, o evento contou, com a participação do secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia.

“Prender, por si só, não é sinônimo de segurança pública. O Plano Nacional Pena Justa é uma oportunidade para que possamos construir um sistema penal mais seguro, eficiente, legal e efetivamente voltado à proteção da sociedade. Para que isso aconteça, é fundamental a atuação integrada dos secretários de Administração Penitenciária de todo o Brasil. A SENAPPEN está aberta e comprometida em apoiar os estados para que avancemos juntos no fortalecimento da segurança pública e no cumprimento das leis”, afirmou.

A atuação do Sistema Penal na segurança pública destaca a importância da formulação de políticas penais que respeitam os direitos humanos, promovem a reintegração social e contribuem para um Brasil mais seguro para o cidadão.

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