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POLITICAS PENAIS
SENAPPEN leva Ação de Cidadania ao Acre e realiza mais de 21 mil testes rápidos no sistema prisional
Brasília/DF 27/05/26 - Entre os dias 4 e 15 de maio de 2026, o Acre recebeu, pela primeira vez, a Ação de Cidadania, com o objetivo de ampliação do acesso à saúde no sistema prisional. A iniciativa é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e o Ministério da Saúde, em articulação com o Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).
A mobilização também contou com a colaboração da Secretaria Estadual de Saúde do Acre e das secretarias municipais de Saúde dos municípios de Senador Guiomard, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Ao longo de quase duas semanas, a iniciativa levou atendimentos assistenciais, ações preventivas e atividades educativas para dentro das unidades prisionais do estado.
Ao todo, oito unidades participaram da ação: Unidade Prisional Quinari, em Senador Guiomard; Unidade de Regime Fechado nº 2 – Antônio Amaro; Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco; Unidade de Regime Fechado nº 1 de Rio Branco; Unidade de Recolhimento Provisório de Rio Branco, na capital; Unidade Evaristo de Morais, em Sena Madureira; Unidade Moacir Prado, em Tarauacá; e Unidade Manoel Neri, em Cruzeiro do Sul.
O balanço aponta que as equipes realizaram atendimentos para 5.393 pessoas privadas de liberdade e desenvolveram uma força-tarefa voltada à garantia do cuidado em saúde no sistema penitenciário acreano. Durante a mobilização, a ação registrou recorde de 1.369 atendimentos a pessoas privadas de liberdade em um único dia.
Durante o período, foram promovidas ações de assistência e educação em saúde, com foco na prevenção de doenças, diagnóstico precoce e promoção da qualidade de vida. Ao todo, foram contabilizados 21.572 testes rápidos, 617 coletas de escarro para diagnóstico de tuberculose, 2.605 atendimentos médicos e 2.157 receitas médicas prescritas, além de outros procedimentos realizados pelas equipes multiprofissionais mobilizadas para a ação.
Além das atividades destinadas às pessoas privadas de liberdade, a Ação de Cidadania desenvolveu uma programação exclusiva para os servidores penitenciários, com foco na promoção da saúde física, mental e do bem-estar. Ao todo, foram realizados 3.394 atendimentos e distribuídos 1.092 kits de valorização aos profissionais que atuam diariamente nas unidades.
A programação incluiu 272 triagens de enfermagem, 198 atendimentos médicos, 359 orientações nutricionais, 494 exames de bioimpedância e 303 orientações relacionadas ao Escuta Susp, serviço de atendimento psicológico voltado aos profissionais da segurança pública.
As atividades destinadas aos servidores também incluíram práticas integrativas e serviços de acolhimento, reforçando a importância do cuidado com os profissionais que atuam diretamente no sistema prisional. Foram realizadas 290 sessões de auriculoterapia, 230 atendimentos de ventosaterapia, 253 sessões de massoterapia, 121 massagens expressas, 36 massagens relaxantes e 112 atendimentos de fisioterapia, além de reflexologia, quiropraxia, aromaterapia, liberação miofascial e spa dos pés.
A ação também ofertou serviços de estética e autocuidado, como design de sobrancelhas e escovação de cabelos, ampliando as estratégias de valorização profissional dentro do ambiente penitenciário.
Para o Secretário Nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, a realização da Ação de Cidadania no Acre demonstra a importância da atuação integrada entre instituições para o fortalecimento do sistema penitenciário:
“Cuidar dos policiais penais e dos servidores do sistema também é fortalecer a segurança pública. Ações como essa ampliam o acesso a serviços essenciais, promovem qualidade de vida e reconhecem o trabalho de profissionais fundamentais para o funcionamento das unidades prisionais e para a execução das políticas penais no país”, afirmou.
Segundo o secretário, iniciativas articuladas entre diferentes órgãos contribuem para consolidar políticas penais mais estruturadas e permanentes, com foco na atenção à saúde, no fortalecimento institucional e na melhoria das condições de trabalho no sistema penitenciário brasileiro.
O diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Sandro Abel Sousa Barradas, destacou que o alcance da mobilização demonstra a importância de integrar assistência e prevenção em uma mesma estratégia de atuação:
“Quando conseguimos reunir diferentes serviços em uma ação coordenada, fortalecemos o cuidado dentro das unidades e ampliamos a capacidade de resposta do sistema prisional. Isso impacta diretamente a qualidade do atendimento e a ambiência institucional”, ressaltou.
A ação mobilizou 79 profissionais de diferentes áreas e representou um esforço conjunto entre Governo Federal, estado e municípios para fortalecer a política de atenção integral à saúde no sistema prisional acreano.
O Secretário de Segurança Pública do Acre, José Américo de Souza Gaia, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento do sistema penitenciário no estado.
“O cuidado com quem trabalha diariamente no sistema prisional é uma prioridade da Segurança Pública. A Ação de Cidadania trouxe saúde e dignidade tanto aos servidores penitenciários quanto às pessoas privadas de liberdade, fortalecendo o compromisso do Estado do Acre com um sistema mais humano e eficiente”, afirmou.
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