SENAPPEN lançará Programa Recomeçar para ampliar o acolhimento às vítimas de Crimes

Brasília/DF, 07/05/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) anuncia o relançamento do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes (ProDAV), que passa a se chamar: Programa Recomeçar - Rede de Cuidado, Orientação e Apoio às Vítimas de Crimes. Com orçamento de R$25.597.017,33, o programa visa fortalecer a rede de proteção às vítimas de crimes por meio de parcerias com os Ministérios Públicos das unidades federativas.

Para marcar o relançamento, será realizado um evento nos dias 21 e 22 de maio, em Brasília, onde serão celebrados convênios com os Ministérios Públicos contemplados no edital de fomento 2025. Esses convênios permitirão a contratação de equipes multidisciplinares para acolhimento das vítimas e encaminhamento para a rede de proteção. O evento também servirá como plataforma para disseminar conhecimento sobre o programa e consolidar as parcerias da SENAPPEN com os órgãos envolvidos na proteção às vítimas de crimes.

Pena Justa

No contexto do plano Pena Justa, a Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes garante que as vítimas recebam suporte integral, incluindo assistência jurídica, psicológica e social. Essa política busca equilibrar a atenção entre as necessidades das vítimas e dos acusados, promovendo justiça e dignidade para todos os envolvidos.

O plano enfatiza a criação de centros especializados de atendimento, a capacitação contínua de profissionais e a implementação de sistemas de monitoramento para avaliar a eficácia das medidas de apoio às vítimas. Ações para assegurar a dignidade e os direitos das vítimas, promover a justiça restaurativa e contribuir para a redução da reincidência, construindo um sistema de justiça mais justo e humano.

A ação está dentro do Eixo 1 do Pena Justa e contempla duas metas: a Publicização de políticas e programas de Atenção às Vítimas de Delitos; e a implementação da Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Executivo, contendo ato normativo e modelo de gestão.

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