Brasília/ DF, 22/06/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN), torna público o lançamento dos Cursos de Otimização de Políticas Públicas no Contexto Carcerário, Privação de Liberdade no Brasil e Comunicação Social Aplicada ao sistema penitenciário como ferramenta de prevenção e gestão de crise disponíveis na plataforma Ead Espen do mês de junho. A participação em ambos os cursos é facultativa e pode ser feita por qualquer integrante do Sistema Único da Segurança Pública - SUSP, nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal.
Para isso, basta ter cadastro ativo na plataforma Sinesp-Segurança (o passo a passo encontra-se disponível no fim do texto) e como ingressar no ambiente EaD ESPEN.
O lançamento integra o portfólio de cursos do Projeto EaDuque-se, que estão sendo disponibilizados ao longo do ano de 2023 a servidores brasileiros e de demais países sul-americanos. A criação e a formatação dos conteúdos consistem em um trabalho realizado pela Secretaria de Educação a Distância – SEAD, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, financiado pela SENAPPEN, por meio de um Termo de Execução Descentralizada, firmado em 2021. Os conteúdos e conteudistas foram indicados pelas Diretorias da SENAPPEN e, em sua maioria, são servidores federais e estaduais do sistema penitenciário brasileiro.
Sobre os cursos:
Otimização de Políticas Públicas no Contexto Carcerário: O curso de carga Horária de 60h/a apresenta como público-alvo: servidores e gestores prisionais em âmbito nacional. O objetivo geral do curso é aprofundar a temática das políticas públicas em âmbito nacional e demonstrar a função da Secretaria Nacional de Políticas Penais na criação, no fomento e na execução de políticas públicas no sistema penitenciário, além de capacitar servidores para desenvolver, avaliar e monitorar políticas públicas no sistema prisional em especial quando relacionadas aos indicadores e metas já estabelecidos.
Privação de Liberdade no Brasil: O Curso de carga Horária de 20h/a e apresenta como público-alvo: servidores(as) e gestores(as) prisionais que atuam em departamentos penitenciários em âmbito nacional. O objetivo geral do curso é compreender de que modo agir no ambiente prisional visando o mais adequado tratamento às mulheres e à população transgênero privadas de liberdade, no âmbito dos projetos e práticas sociais.
Comunicação Social aplicada ao sistema penitenciário como ferramenta de prevenção e gestão de crise: O Curso de carga Horária de 20h/a e apresenta como público-alvo: servidores e gestores prisionais que atuam em departamentos penitenciários no âmbito nacional.. O objetivo geral do curso é desenvolver a capacidade dos profissionais em promover a implementação e gerenciamento de Fundo Rotativo Penitenciário, incentivando e fundamentando a adoção de mecanismos para ampliação do trabalho e renda no Sistema Prisional.
Os temas são voltados à execução penal digna e justa que se pretende consolidar em um Estado Democrático de Direito, além de atender as necessidades de maximização da oferta de capacitação profissional, permitindo maior capilaridade e otimização de recursos.
Plataforma da Sinesp-Segurança: (Link)
Passo a passo cadastro na plataforma Sinesp-Segurança (Link)
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