SENAPPEN investe no Programa de Assistência às Vítimas de Crimes no Estado do Rio Grande do Norte

Brasília/DF, 26/12/2024 - Por meio do convênio 936948/2022, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) repassou o valor de R$ 390.985,27 ao Ministério Público do Rio Grande do Norte para consolidar as ações do Programa de Assistência às Vítimas de Crime (ProDAV). O recurso possibilitou a estruturação dos Núcleos de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos Letais e Intencionais no estado e a oferta de atendimentos em Natal, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.

O recurso do ProDAV resultou na expansão dos Núcleos de Apoio às Vítimas, com a disponibilização do serviço nos três municípios onde o MP dispõe de Unidade: Natal, São Gonçalo do Amarante e Mossoró. Os serviços passaram a ser ofertados à população após a capacitação de profissionais e aquisição de bens de expediente. Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o ProDAV é uma iniciativa que se preocupa com os efeitos do crime sobre a vida da vítima, de seus familiares e da sociedade e fomenta projetos, ações e atividades que possibilitem o restabelecimento da paz jurídica. O convênio teve investimento da SENAPPEN de R$389.985,27 e contrapartida de R$1.000,00.

O NUAVV do MP/RN direciona suas ações à proteção dos direitos dos familiares das vítimas de crimes violentos, letais e intencionais, como homicídio, lesão corporal seguida de morte, latrocínio e morte decorrente de intervenção policial.

“O projeto, intitulado Depois do Vazio, tem como propósito primordial identificar e atender pessoas e vítimas indiretas da violência, oferecendo um espaço seguro para expressar suas preocupações e necessidades”, explica a Procuradora Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso.

“Embora essas entregas sejam resultados de esforços iniciais para dar forma uma Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crime, a expectativa da SENAPPEN é fortaleça o ProDav com novas ações e ampliação das parcerias com outras instituições que atuem na defesa das vítimas de crimes, haja vista a atenção à perspectiva de efetivação da Justiça não apenas pela via da execução penal, mas também pela observância às premissas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos”, destaca a chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da SENAPPEN, Jéssica Leal.

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