SENAPPEN investe no Programa de Assistência às Vítimas de Crimes no Estado do Espírito Santo

Brasília/DF, 26/12/2024 - Por meio do convênio 936967/2022, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) repassou o valor de R$244.800,00 ao Ministério Público do Espírito Santo para consolidar as ações do Programa de Assistência às Vítimas de Crime (ProDAV). O recurso fomentou aparelhamento e a ampliação das ações de apoio às vítimas nas cidades de Cariacica, Fundão, Ibatiba, Ibiraçu, Iúna Viana, Serra, Vila Velha e Vitória.

O ProDAV possibilitou a aquisição de veículos e a realização de capacitações para membros do Ministério Público e das equipes técnicas de modo a ampliar os atendimentos às vítimas de crime. Nove municípios assinaram Termo de Cooperação com o MP e deram maior capilaridade à rede de acolhimento às vítimas de violência. As cidades Cariacica, Fundão, Ibatiba, Ibiraçu, Iúna Viana, Serra, Vila Velha e Vitória passaram a instrumentalizar essa rede.

Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o ProDAV é uma iniciativa que se preocupa com os efeitos do crime sobre a vida da vítima, de seus familiares e da sociedade e fomenta projetos, ações e atividades que possibilitem o restabelecimento da paz jurídica. O convênio teve investimento da SENAPPEN de R$240.000,00 e contrapartida de R$4.800,00.

“Embora essas entregas sejam resultados de esforços iniciais para dar forma uma Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crime, a expectativa da SENAPPEN é fortaleça o ProDav com novas ações e ampliação das parcerias com outras instituições que atuem na defesa das vítimas de crimes, haja vista a atenção à perspectiva de efetivação da Justiça não apenas pela via da execução penal, mas também pela observância às premissas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos”, destaca a chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da SENAPPEN, Jéssica Leal.

O FUNPEN, criado pela Lei Complementar nº 79 de 1994 para financiar ações e projetos voltados para a melhoria do sistema penitenciário no Brasil, estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, abrangendo diversas áreas, incluindo a assistência às vítimas de crimes.

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