SENAPPEN investe no Programa de Assistência às Vítimas de Crimes no Estado de São Paulo

Brasília/DF, 26/12/2024 - Por meio do convênio 936966/2022, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) repassou o valor de R$1.965.166,00 ao Ministério Público de São Paulo para consolidar as ações do Programa de Assistência às Vítimas de Crime (ProDAV). O recurso fomentou aparelhamento e o crescimento das ações de cuidado e atenção às vítimas desenvolvidas em 14 Núcleos de Atenção às Vítimas de Violência (Navv).

O ProDAV possibilitou a aquisição de veículos, mobiliário e computadores para o aparelhamento de 14 novos núcleos de atendimentos em sete localidades: Fórum Barra Funda, Araraquara, Campinas, Carapicuíba, Franca, São Carlos e Vale do Ribeira. Entre março de 2022 e julho de 2024, período inicial de vigência do convênio, foram realizados 1.023 atendimentos/orientações. A vigência do convênio foi prorrogada por mais 24 meses.

Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o ProDAV é uma iniciativa que se preocupa com os efeitos do crime sobre a vida da vítima, de seus familiares e da sociedade e fomenta projetos, ações e atividades que possibilitem o restabelecimento da paz jurídica. O convênio teve investimento da SENAPPEN de R$1.813.610,17 e contrapartida de R$151.555,83.

“Embora essas entregas sejam resultados de esforços iniciais para dar forma uma Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crime, a expectativa da SENAPPEN é fortaleça o ProDav com novas ações e ampliação das parcerias com outras instituições que atuem na defesa das vítimas de crimes, haja vista a atenção à perspectiva de efetivação da Justiça não apenas pela via da execução penal, mas também pela observância às premissas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos”, destaca a chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da SENAPPEN, Jéssica Leal.

O FUNPEN, criado pela Lei Complementar nº 79 de 1994 para financiar ações e projetos voltados para a melhoria do sistema penitenciário no Brasil, estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, abrangendo diversas áreas, incluindo a assistência às vítimas de crimes.

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