SENAPPEN investe no Programa de Assistência às Vítimas de Crimes no Estado de Pernambuco

Brasília/DF, 26/12/2024 - Por meio do convênio 937147/2022, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) repassou o valor de R$264.205,60 ao Ministério Público de Pernambuco para consolidar as ações do Programa de Assistência às Vítimas de Crime (ProDAV). O recurso possibilitou a implementação e o aparelhamento do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime (NAV) com atendimentos presenciais, por videoconferência e por telefone.

O ProDAV possibilitou aquisição de mobiliário, equipamentos e veículo para Núcleo de Apoio às Vítimas de Crime, instalado em local apropriado e com infraestrutura própria. Os atendimentos ocorrem nas modalidades presencial, videoconferência e por ligação telefônica. Além dos acompanhamentos e atendimentos diretos, são realizados ciclos de conversa com diferentes setores internos no MP/PE, com a finalidade de promover a construção conjunta do protocolo de encaminhamento de vítimas pelas diversas unidades do MPPE ao NAV, bem como estabelecer as melhores práticas para direcionar as vítimas aos órgãos ministeriais.

Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o ProDAV é uma iniciativa que se preocupa com os efeitos do crime sobre a vida da vítima, de seus familiares e da sociedade e fomenta projetos, ações e atividades que possibilitem o restabelecimento da paz jurídica. O convênio teve investimento da SENAPPEN de R$264.205,60 e contrapartida de R$2.724,00.

“Embora essas entregas sejam resultados de esforços iniciais para dar forma uma Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crime, a expectativa da SENAPPEN é fortaleça o ProDav com novas ações e ampliação das parcerias com outras instituições que atuem na defesa das vítimas de crimes, haja vista a atenção à perspectiva de efetivação da Justiça não apenas pela via da execução penal, mas também pela observância às premissas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos”, destaca a chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da SENAPPEN, Jéssica Leal.

O FUNPEN, criado pela Lei Complementar nº 79 de 1994 para financiar ações e projetos voltados para a melhoria do sistema penitenciário no Brasil, estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, abrangendo diversas áreas, incluindo a assistência às vítimas de crimes.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

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