SENAPPEN investe mais de R$ 200 milhões em equipamentos de revista para todos os estados

Brasília/DF, 10/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) tem desempenhado um papel fundamental no fomento de políticas públicas voltadas à humanização do sistema prisional, com especial atenção à mitigação das práticas vexatórias relacionadas à revista íntima de visitantes. Com a modernização dos procedimentos de segurança, a SENAPPEN investiu R$ 212.408.220,56 na aquisição e distribuição de equipamentos tecnológicos que permitem a inspeção de forma menos invasiva, garantindo o respeito à dignidade das pessoas e o cumprimento dos direitos fundamentais.

Para o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Barradas, “É importante continuar seguindo com o aprimoramento do sistema penitenciário e auxiliar os estados na manutenção desses equipamentos, garantindo maior eficiência e celeridade no controle de segurança, além de preservar a integridade dos visitantes”, afirma.

Entre as principais ações, destacam-se a entrega de equipamentos que substituem as revistas íntimas, eliminando práticas degradantes e fortalecendo a segurança nas unidades prisionais. O Brasil possui 1386 estabelecimentos prisionais, dois quais 1.152 (83%) possuem portal detector de metal. Ao todo, são 2.422 equipamentos em todo país; O número de escâneres corporais é de 765 equipamentos, em 674 (48%) unidades prisionais; O número de raquetes detectoras de metais é de 4.911, em 1200 (86%) unidades prisionais; E são 979 equipamentos de Raio-X para cargas e bagagem, em 659 (47%) unidades prisionais. O total investido nesses e em outros equipamentos desde 2018 é de R$ 139.068.231,20.

Além disso, os Estados também adquiriram equipamentos com recursos do Fundo a Fundo. As transferências fundo a fundo caracterizam-se pelo repasse por meio da descentralização de recursos diretamente de fundos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal, das aquisições, locações e manutenções feitas por meio do Fundo a Fundo é importante destacar que de 2017 a 2021 foram investidos R$ 73.339.989,36 em equipamentos de revista.

Para o secretário nacional de Política Penais, André Garcia, a modernização do sistema prisional passa pela adoção de tecnologias que garantam mais segurança, eficiência e respeito aos direitos. “Com esses investimentos, estamos eliminando práticas ultrapassadas, assegurando que os procedimentos de revista sejam mais ágeis, precisos e humanizados. Nosso compromisso é continuar fortalecendo a segurança penitenciária, ao mesmo tempo em que promovemos um ambiente mais digno para visitantes e servidores”, destaca.

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