SENAPPEN investe mais de R$12 mi nos setores de Ouvidoria, Corregedoria e Escolas de Serviços Penais

Brasília/DF, 12/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) repassou R$12.705.574,22 para aprimoramento dos setores de Ouvidoria, Corregedoria e Escolas de Serviços Penais de 20 estados. O investimento faz parte do Programa de Fortalecimento da Execução Penal do Sistema Prisional Nacional (PROFOR) que tem o objetivo de promover melhorias nas áreas estratégicas do sistema prisional.

A Diretoria de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN (DIRPP) implementou o PROFOR em 2022. A iniciativa garante direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e em legislações internacionais, promovendo transparência nos processos correcionais, qualificando recursos humanos e combatendo crimes dentro e fora das unidades prisionais.

Os 20 estados contemplados pelo PROFOR apresentaram projetos alinhados aos objetivos do programa. Os recursos foram destinados para aquisição de mobília, veículos, equipamentos de audiovisual, insumos, materiais de informática e também para a realização de cursos de capacitação para servidores das Ouvidorias, Corregedorias e Escolas de Serviços Penais.

A SENAPPEN realizou visitas técnicas aos estados participantes e constatou os avanços proporcionados pelos investimentos, como melhorias estruturais e capacitação profissional. “Estamos investindo na qualificação de servidores e no fortalecimento de áreas fundamentais para a execução penal. Isso reflete diretamente na humanização e eficiência do sistema prisional, mas também na melhoria da qualidade de vida do servidor”, afirma o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Abel Barradas.

O fortalecimento das Ouvidorias, Corregedorias e Escolas de Serviços Penais representa um avanço significativo para o sistema prisional. Profissionais qualificados e motivados, com acesso a capacitações permanentes, estão melhor preparados para atuar com ética e eficiência. Além disso, o programa promove a elevação da identidade funcional dos servidores da execução penal, essencial para a valorização do trabalho realizado nas unidades prisionais.

O PROFOR beneficiou as secretarias estaduais da administração prisional dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. A iniciativa é mais um avanço para a construção de um sistema penal que valoriza a atividade fim e respeito os direitos humanos.

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