SENAPPEN inicia tratativas com DF para parceria no âmbito da saúde prisional

Brasília/DF, 27/07/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e o Governo do Distrito Federal (DF) iniciaram tratativas no sentido de estabelecer parceria para prestação de assistência à saúde aos custodiados da Penitenciária Federal de Brasília (PFBRA). Esta semana, a Diretora da PFBRA, Amada Teixeira, foi recebida pela Secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio.

A reunião ocorreu no gabinete da Secretaria de Saúde do DF, na última segunda-feira (24), com objetivo de buscar soluções junto ao governo do DF que assegurem acesso ao sistema de saúde distrital, estabelecendo parcerias e avanços dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).

A Policial Penal Federal Amanda dividiu com a Secretária assuntos como as particularidades das Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) custodiadas no Sistema Penitenciário Federal (SPF) e destacou a necessidade de organizar ações conjuntas para garantia da assistência à saúde desta população carcerária. Por sua vez, a Secretária Lucilene sinalizou quanto a viabilidade de incorporação da população prisional inserida na PFBRA dentro da estrutura de planejamento de saúde prisional do DF.

A PFBRA passará a utilizar a plataforma do Sistema de Regulação (SISREG) dentro da UBSP da PFBRA para agendamento de exames, consultas e atendimentos de saúde junto à rede da SES/DF e disponibilização de profissional médico.

Participaram da reunião representando a SENAPPEN, no âmbito da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal (DISPF), a Coordenação-Geral de Assistências nas Penitenciárias (CGAP), a Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA), o Serviço de Assistência à Execução Penal e a Divisão de Saúde da PFBRA. Representando o Governo do DF, a Secretaria de Estado da Saúde e a Gestão de Saúde Prisional.

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