SENAPPEN firma Termo de Adesão para Repasse Fundo a Fundo com o Estado de Minas Gerais

Brasília/DF, 23/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) assinou contrato com o Estado de Minas Gerais para reforço financeiro da obra de construção da Unidade Prisional de Itaúna. A assinatura do Termo de Adesão é referente ao Repasse Fundo a Fundo viabilizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP). O repasse é referente a 2016, 2017 e 2022.

O investimento, que integra o eixo Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais da SENAPPEN, busca aprimorar as condições físicas e estruturais das unidades prisionais, com o claro propósito de elevar os padrões de custódia e promover a segurança das unidades penais de maneira mais eficiente e organizada.

"A parceria entre a SENAPPEN, estados e o Distrito Federal é crucial para fortalecer o sistema penitenciário nacional e promover a segurança pública de forma integrada e eficiente", afirma o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN, Abel Barradas.

O Termo de Adesão do Repasse Fundo a Fundo é um documento que deve ser assinado por um gestor recebedor para iniciar o processo de transferência de recursos financeiros. A Transferência Fundo a Fundo é um instrumento de descentralização de recursos que permite o repasse de recursos da esfera federal para fundos da esfera estadual, municipal e do Distrito Federal.

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