SENAPPEN firma acordo de cooperação técnica para pesquisa sobre monitoração eletrônica

Brasília/DF, 17/01/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) firmou acordo de cooperação técnica com a Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ). Assinado no mês de dezembro, o acordo tem vigência de 30 meses para fomentar o desenvolvimento de uma pesquisa nacional sobre a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas no Brasil.

A pesquisa pretende analisar como a Política de Monitoração Eletrônica de Pessoas tem sido aplicada em diferentes regiões e estados para identificar os desafios enfrentados pelas autoridades no processo de monitoração, avaliar os resultados obtidos até o momento, considerando variáveis como redução da reincidência criminal, custos operacionais e as condições de reintegração das pessoas monitoradas.

O estudo estabelece a coleta e análise de dados relacionados à implementação da monitoração eletrônica, incluindo aspectos técnicos, operacionais e humanos envolvidos, bem como os efeitos sobre os direitos dos monitorados. A pesquisa também engloba a análise comparativa com a experiência internacional, especialmente da Colômbia, considerando o conhecimento pioneiro com a monitoração eletrônica e os resultados apresentados no país.

Ao final do estudo, a pesquisa contribuirá para a construção de um modelo de monitoração mais qualificado e racional, que auxilie na segurança pública, promova a reintegração social das pessoas monitoradas, reduza a reincidência criminal e proporcione alternativas mais humanizadas ao encarceramento.

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