SENAPPEN realiza Encontro Nacional dos Gestores da Monitoração Eletrônica

Brasília/DF, 20/09/2023 - A Secretaria Nacional Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação Nacional de Monitoração Eletrônica (COMEL), no âmbito da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) promoveu uma reunião técnica com gestores das centrais de monitoramento eletrônico de todo o país. Entre as questões debatidas, estava o papel das novas tecnologias no apoio à monitoração eletrônica e as perspectivas de sua aplicação a partir de princípios éticos com foco na garantia de direitos.

O Encontro Nacional dos Gestores da Monitoração Eletrônica ocorreu, no Palácio da Justiça, durante a 4ª Reunião Ordinária 2023 do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) com objetivo de proporcionar uma discussão mais aprofundada sobre a importância das equipes multiprofissionais no contexto do trabalho realizado pelas centrais.

Durante o evento, a coordenadora Nacional de Monitoração Eletrônica, Manuela Amorim, apresentou trechos do diagnóstico realizado sobre o trabalho das equipes na política de monitoração eletrônica. Onze estados ainda não contam com a participação desses profissionais, quais sejam: advogados, psicólogos e assistentes sociais.

Durante a reunião técnica, a coordenadora-geral de Atenção ao Egresso e Alternativas Penais, Juliana Tonche, mediou a mesa "A Importância das Equipes no Trabalho das Centrais". A assistente social, Isabele Pinho, coordenadora de Equipe Multidisciplinar no Acre, apresentou os trabalhos desenvolvidos pela equipe técnica, demonstrando a relevância dessa atuação nos tratamentos dos incidentes, vulnerabilidades sociais, encaminhamentos para a rede de proteção e comunicação efetiva com o Judiciário. Na ocasião, o gerente da Central no Acre, Carlos Vinicius D´Anzicourt reforçou o quanto os trabalhos da equipe colaboram no melhor andamento do serviço.

O gestor da Central de Pernambuco, Alony Santos, falou da comunicação da central com o sistema judiciário. O gestor do estado do Tocantins, Davi Aparecido, demonstrou a importância do trabalho do profissional da área de estatística que compõe a equipe multidisciplinar. O gestor do Rio Grande do Sul, Antônio Wiener Reisser, abordou os trabalhos realizados pela central e a atuação das equipes distribuídas nos polos do estado. O RS conta com equipe composta, exclusivamente, por profissionais da carreira assistencial.

O estado de Alagoas, representado por Clarice Mirthes, Chefe de análise CMEP, apresentou o projeto “Sala Lilás”, onde vítimas de violência doméstica, com medida cautelar de uso de Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), são acolhidas por equipe multidisciplinar composta por advogada, psicóloga e assistente social, orientadas quanto ao uso do dispositivo, bem como, sobre a ocorrência de novas aproximações e/ou agressões.

Por sua vez, Sergipe, representado por Antônio Claúdio Viana, apresentou o programa Conte Comigo, voltado ao acolhimento das vítimas afetadas pela violência doméstica e que portam a UPR.

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