SENAPPEN efetiva repasse de R$ 9,2 milhões ao Rio Grande do Norte referente ao Fundo a Fundo Voluntário de 2023

Brasília/DF, 23/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) efetuou repasse de R$ 9,2 milhões ao Rio Grande do Norte para o fortalecimento das políticas penais no estado. O recurso é refente ao Fundo a Fundo voluntário de 2023 viabilizado pela Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP).

O repasse tem valor total de R$ 9.200.866,10 e tem como finalidade o fortalecimento das políticas penais, possibilitando a implementação de projetos e a melhoria das condições do sistema penitenciário potiguar, seja na estrutura e na promoção de ações que contribuam para a reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

A transferência voluntária, via fundo a fundo, possibilita que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) sejam repassados diretamente ao fundo estadual, com destinação às ações e objetos específicos, garantindo a descentralização de recursos e o fortalecendo a execução de políticas penais.

Cada política penal se baseia em Eixos' composta de aquisições diretas pela SENAPPEN e a descentralização de recursos fundo a fundo. A formalização desse repasse se justifica para a continuidade de fomento às políticas penais no Brasil.

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