SENAPPEN e PNUD realizam mapeamento de iniciativas de justiça restaurativa no Brasil

Brasília/DF, 07/08/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realizou uma série de visitas a iniciativas de Justiça Restaurativa nas cinco regiões do Brasil. As visitas ocorreram entre os dias 16 e 23 de julho de 2024 e fazem parte do Projeto BRA/14/011 - Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro, que visa mapear e analisar práticas de justiça restaurativa em questões criminais, oferecendo subsídios para a criação de uma Política Nacional de Justiça Restaurativa.

O projeto, desenvolvido em parceria com o PNUD e com a consultoria da empresa Catálise, tem como objetivo estruturar essa política na forma de um serviço público que esteja presente em diversas ambiências. A fase de mapeamento incluiu visitas às iniciativas do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Coordenadoria de Alternativas Penais de Fortaleza (CE), Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Prefeitura de Maringá (PR) e Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo.

As visitas tiveram como objetivo identificar boas práticas em justiça restaurativa que possam inspirar novas iniciativas. A equipe de pesquisadoras da Catálise Social analisou as metodologias aplicadas, os resultados alcançados e as dificuldades enfrentadas por cada projeto visitado. Essa análise servirá de base para a elaboração de uma Política Nacional de Justiça Restaurativa, a ser implementada como um serviço público no sistema de justiça criminal brasileiro.

Próximos Passos

Na fase seguinte do projeto, será escolhido um órgão para receber o projeto-piloto de justiça restaurativa. Esse projeto será acompanhado de perto, com o intuito de identificar pontos de refinamento e testar soluções na prática. Espera-se que, ao final do projeto, as equipes envolvidas tenham adquirido conhecimentos suficientes para manter e iniciar novas ações de justiça restaurativa.

Impacto Esperado

A iniciativa busca não apenas fortalecer a gestão do sistema prisional brasileiro, mas também promover a adoção de práticas restaurativas que contribuam para a resolução de conflitos e a reintegração social dos indivíduos envolvidos. A elaboração de uma Política Nacional de Justiça Restaurativa representa um avanço significativo na busca por um sistema de justiça mais humano e eficaz.

Comunicação Social da SENAPPEN

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