SENAPPEN e PNUD concluem relatório Elaboração de Estratégia para Diagnóstico e Prevenção à Tortura no Sistema Prisional

Brasília/DF, 21/02/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), finalizou o relatório nacional referente à "Elaboração de Estratégia para Diagnóstico e Prevenção à Tortura em Ambiente Prisional" com o objetivo de apoiar a SENAPPEN no mapeamento e combate a práticas degradantes dentro do sistema penitenciário. A ação integra o Projeto BRA/14/011 – Fortalecimento da Gestão do Sistema Prisional Brasileiro.

Com um investimento total de R$ 727 mil. A consultoria do PNUD teve duração de seis meses - iniciada em 29 de abril de 2024 e concluída em 31 de outubro do mesmo ano. No período, foram desenvolvidos e entregues 11 produtos, reunidos em um documento final disponível para consulta pública. O material pode ser acessado no repositório do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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