SENAPPEN e Fiocruz lançam curso para qualificação de profissionais que atuam com pessoas pré-egressas

Brasília/DF, 17/03/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), em parceria com a fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), lança o curso “Metodologia de Mobilização de Pessoas Pré-Egressas”.

A capacitação disponibiliza mais de mil vagas, ofertadas na modalidade de educação a distância (EAD), e é voltada a agentes públicos e profissionais que atuam no sistema penal, no Poder Judiciário, nas políticas sociais, na sociedade civil e nos territórios. Conduzida pela Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), a formação integra as ações estratégicas da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), alinhada ao Plano Nacional para o enfrentamento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional - Plano Pena Justa.

Com carga horária de 40 horas, o curso atende especialmente ao eixo 3 do Plano, que estabelece como meta nacional a implementação de metodologias estruturadas para preparação de pessoas privadas de liberdade em processo de saída. O objetivo é promover processos mais dignos e integradores, com impacto direto na preservação da vida, no fortalecimento da liberdade, na redução dos índices de reincidência e na construção de um país mais justo e seguro. Além disso, a formação busca fortalecer práticas institucionais voltadas na garantia de direitos, à escuta qualificada, à singularização do atendimento e à articulação das redes de proteção social. 

A iniciativa reforça o compromisso da SENAPPEN e da Fiocruz com a qualificação das políticas de saída do sistema prisional, ampliando as condições para a reintegração social efetiva e apoiando os estados no cumprimento das metas do Plano Pena Justa.

Inscrições

As inscrições começam nesta terça-feira, 17 de março de 2026. Os interessados devem acessar a plataforma EAD da Fiocruz e efetuar o cadastro prévio para registrar a participação no curso.

Acesse:https://www.fiocruzbrasilia.fiocruz.br/efg/ead/

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5011

Edifício Sede, 12º andar