SENAPPEN divulga resultado preliminar do Chamamento Público para o Ciclo 2 do Projeto Alvorada

Brasília/DF, 21/11/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna público, nesta quinta-feira (21), o resultado preliminar do Edital de Chamamento Público do Projeto Alvorada - Ciclo 2. O documento apresenta as 20 propostas selecionadas para implementação e mais quatro propostas selecionadas na condição de excedentes. Os proponentes poderão interpor recursos contra o resultado preliminar nesta sexta-feira (22), conforme documento Edital de Chamamento Público Prorrogação de prazos.

A publicação do resultado definitivo e homologação da seleção com divulgação das decisões recursais proferidas, ocorrerá na terça-feira (26). A Comissão de Avaliação e Seleção do processo seletivo contabilizou 37 propostas “Recebemos um número expressivo de propostas para implementação do Projeto Alvorada, uma importante estratégia para potencializar a reintegração de pessoas egressas e suas famílias, de grande impacto para a consolidação da política nos territórios. O segundo ciclo do Projeto Alvorada passou por um cuidadoso processo de reestruturação sob a luz da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), ampliando o alcance, robustecendo os investimentos, modernizando e atualizando a proposta“, comemora Mayesse Parizi, Diretora de Cidadania e Alternativa Penais (DICAP).

A interposição de recursos deverá ser feita eletronicamente através do e-mail: selecaodicap.senappen@mj.gov.br, anexando documento assinado pelo dirigente máximo, ou representante legal comprovadamente constituído, contendo os itens contestados e as respectivas razões, justificativas, argumentações e fundamentações. O resultado dos recursos será divulgado na próxima segunda-feira (25).
O prazo para interposição de recursos contra o resultado preliminar encerra nesta sexta-feira (22).

PROJETO ALVORADA - CICLO 2
O edital de chamamento público para implementação do segundo ciclo do Projeto Alvorada, no âmbito da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), tem por objetivo promover a inclusão social produtiva de pessoas egressas do sistema prisional e suas famílias a partir da celebração de parcerias por meio de Termo de Execução Descentralizada (TED). Estão concorrendo, instituições que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Neste segundo Ciclo, serão investidos R$ 14 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) em cursos que integrem aulas teóricas e práticas, com foco na inclusão no mercado de trabalho, seja através da empregabilidade ou do fomento a atividades empreendedoras e de economia solidária nas cinco regiões do país.

Comunicação Social da SENAPPEN

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