SENAPPEN divulga o planejamento preliminar de aquisições 2025

Brasília/DF, 12/06/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) torna público o planejamento preliminar de aquisições centralizadas para o exercício de 2025, com o objetivo de fortalecer o aparelhamento do sistema penitenciário nacional e orientar os entes federados quanto às ações previstas no âmbito do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

A medida atende ao disposto na Portaria MJSP nº 136/2020, que determina a divulgação anual do planejamento de compras até o mês de abril, como parte do processo de transferência obrigatória de recursos do FUNPEN aos fundos penitenciários estaduais, distrital e municipais.

A Coordenação-Geral de Cidadania e Alternativas Penais (CGCAP), subordinada à Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), elaborou a Informação nº 95, que apresenta as previsões de compras centralizadas voltadas ao aparelhamento do sistema penal em todo o país.

A Divisão de Projetos e Inovação Social (DIPROS), também vinculada à DIRPP, produziu o Despacho nº 335, informando que as entregas previstas para 2025 serão realizadas por meio de Convênios e Termos de Execução Descentralizada.

A Unidade de Aquisições e Apoio Orçamentário (UAAO), subordinada à Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), elaborou o Despacho nº 59, contendo o Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) para o exercício de 2025.

A divulgação desses documentos visa garantir transparência, previsibilidade e eficiência na gestão dos recursos públicos, além de evitar que os entes federados realizem aquisições de itens que já estão previstos nas compras centralizadas da SENAPPEN.

Divisão de Comunicação da SENAPPEN

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