SENAPPEN disponibiliza credenciamento para clínicas e profissionais de Psicologia e Psiquiatria

Brasília/DF, 13/08/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) está com o edital aberto para o credenciamento de clínicas e profissionais autônomos das áreas de Psicologia e Psiquiatria a fim de atender a demanda dos servidores do órgão nos serviços de triagem psicológica, avaliação para porte de arma e consultas psiquiátricas.

O Edital 24/2024 tem validade de cinco anos e permite que as consultas realizadas pelos profissionais credenciados no edital sejam realizadas presencialmente ou online, conforme a demanda. Os valores da remuneração pelo efetivo serviço prestado, constante o edital, é de R$ 217,85 para consulta para triagem psicológica; R$ 204,61 para tratamento psicológico; R$ 385,26 para consulta psiquiátrica; e R$ 427,78 para avaliação psicológica para o porte de arma de fogos.

O credenciamento está aberto para pessoas jurídicas e pessoas físicas que atendam aos requisitos do edital. O processo é regulamentado conforme o art. 54 da Lei n° 14.133/2021. Os interessados devem enviar a documentação necessária no edital para a Comissão de Credenciamento, por meio do e-mail institucional saudemental.senappen@mj.gov.br.

Link do edital N° 24/2024 e anexos

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