SENAPPEN discute com estados ações voltadas para o fomento da política do trabalho do sistema prisional

Brasília/DF, 03/04/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação Nacional de Trabalho (CONAT), realizou reunião virtual com os gestores estaduais para tratar da política de trabalho para custodiados do sistema prisional. A ação ocorreu no período de 13 a 19 de março, via plataforma Teams.

O evento reuniu a equipe da CONAT e gestores da política de trabalho prisional das secretarias estaduais da administração penitenciária. A reunião online faz parte do ciclo de encontros virtuais com os pontos focais dos estados, organizado pela CONAT, para promover o compartilhamento de boas práticas, realizar diagnósticos e oferecer orientações quanto às pautas específicas da política de trabalho prisional.

Um dos projetos mais robustos capitaneados pela SENAPPEN envolve o fornecimento de maquinário, instalação e qualificação de privados de liberdade para trabalhar nas oficinas de produção de fraldas e absorventes, artefatos de concreto e uniformes dentro dos Projetos Dignidade Menstrual, Cidade Digna e de Malharia respectivamente.

O coordenador substituto Carlos André Pereira destaca que a ação foi bastante produtiva para alinhamento quanto às ações nos estados, em especial, da execução dos planos, e da execução dos recursos federais e metas previstas para o aumento de pessoas presas em atividades laborais.

As atividades laborais dentro das unidades prisionais brasileiras cresceu durante o ano de 2023 para homens e mulheres, conforme aponta o Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN). O número de privados de liberdade em atividades laborais fechou o ano em mais de 159 mil internos, dos quais, pouco mais da metade desenvolvem as atividades laborais nos próprios estabelecimentos penais e os demais estão divididos nos setores primário, secundário e terciário.

Os registros apontam a efetividade da política pública fomentada pela Diretoria de Políticas Penitenciária (DIRPP) da SENAPPEN e o impacto positivo no sistema penitenciário brasileiro e nas parcerias com ONG's, empresas privadas e órgão públicos.

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