SENAPPEN destaca avanços nas atividades educacionais que beneficiam privados de liberdade

Brasília/DF, 02/06/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) registrou aumento de cerca de 27%, comparado ao semestre anterior, na oferta de matrículas escolares em todo o país. A análise considera vagas geradas na alfabetização, ensino fundamental, médio, superior e cursos técnicos ocupadas por pessoas privadas de liberdade nas 27 unidades da federação.

Conforme dados do SISDEPEN 2024/2, em números absolutos, foram 32.650 vagas a mais ofertadas no sistema penitenciário brasileiro no segundo semestre de 2024. Entre as vagas destinadas para o público feminino o crescimento foi de 16,65%. O número de matriculados no ensino formal foi de 151.536 pessoas privadas de liberdade, o que corresponde a 22,61% do total de 670.265 pessoas custodiadas em celas físicas no Brasil.

Os números demostram uma adesão expressiva na oportunidade de aumento da escolaridade e evidencia o alcance das políticas educacionais de maneira transversal, atendendo a diferentes segmentos da população em situação de prisão. “Esses números confirmam que, embora ainda haja desafios a serem enfrentados, o movimento de expansão da educação em ambientes prisionais está em curso e tem potencial concreto de transformar realidades e trajetórias”, afirma o coordenador de Educação, Cultura e Esporte da SENAPPEN, Rodrigo Dias.

foram 32.650 vagas a mais ofertadas no sistema penitenciário brasileiro.

Esse esforço tem resultado não apenas na ampliação do acesso à educação, mas também no aumento do direito da pessoa presa a remição de pena pelo estudo, contribuindo significativamente para o processo de reintegração social. Entre os estados que mais se destacaram estão Rondônia, que atingiu o maior índice percentual do país com 84,49% de pessoas privadas de liberdade matriculadas. Em segundo lugar está Alagoas com 46,16% de matriculados e em terceiro está o Maranhão com 43,40% de matriculados. São Paulo, que teve o nono melhor percentual, foi o maior em números absolutos, com 49.517 matriculados.

A educação não é só um direito, mas uma ferramenta de transformação social. A inserção em atividades escolares contribui diretamente para a remição de pena pelo estudo, prevista na legislação penal brasileira, encurtando o tempo de privação de liberdade para aqueles que se dedicam à aprendizagem, promovendo autonomia, senso de dignidade, desenvolvimento de competências e preparação para o retorno à vida em liberdade.

“O avanço da educação nos estados líderes evidencia que é possível — com investimento, gestão e compromisso interinstitucional — transformar o ambiente prisional em um espaço de oportunidade, reconstrução e cidadania. A educação, nesse cenário, não é apenas uma atividade complementar, mas sim uma estratégia estruturante de reintegração social”, afirma do Diretor de Políticas Penitenciária, Sandro Abel Barradas.

Ranking por matriculas nos estados

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