SENAPPEN destaca avanço na participação de custodiados em atividades complementares

Brasília/DF, 02/07/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) divulgou o ranking de participação em atividades complementares desenvolvidas no interior das unidades prisionais. Conforme dados do SISDEPEN, referentes ao segundo semestre de 2024, os quatro estados que mais se destacam pelos avanços significativos são Ceará, Paraíba, Pará e Amapá, que registram um elevado percentual de atividades complementares relacionada a quantidade de custodiados.

As atividades complementares compreendem ações educativas, culturais e formativas que, embora não envolvam matrícula em cursos escolares regulares, desempenham um papel estratégico na promoção do desenvolvimento cognitivo, social e cultural das pessoas privadas de liberdade. Entre essas atividades, estão iniciativas como a participações no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL); no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL); no Concurso de Redação da Defensoria Pública da União (DPU); nas Olimpíadas de Matemática; nas Jornadas de Leitura no Cárcere e nas atividades artístico-culturais como teatro, coral, oficinas de pintura, cineclubes, rodas de leitura e palestras.

Essas ações constituem importantes instrumentos de reflexão e expressão, promovem o repertório cultural das pessoas custodiadas e contribuem para a autoestima e senso de pertencimento à sociedade. Nos Estados e no Distrito Federal, essas atividades são implementadas a partir da articulação entre administrações penitenciárias, secretarias de educação, organizações da sociedade civil, universidades, fundações culturais e instituições públicas.

“As atividades complementares representam um elo fundamental entre o ambiente prisional e a dimensão ampliada da educação. Elas permitem que a pessoa em situação de prisão continue aprendendo, se expressando e se conectando com o mundo, mesmo em um contexto de restrição de liberdade. O resultado desse ranking é um reflexo direto do compromisso de educadores, policiais penais, gestores prisionais e demais parceiros que acreditam na potência da educação como ferramenta de reintegração”, destaca o coordenador de Educação, Cultura e Esportes da SENAPPEN, Carlos Rodrigo Dias.

O formato de execução pode variar, em alguns locais, há projetos estruturados com cronogramas contínuos; em outros, ações pontuais com temáticas específicas são desenvolvidas ao longo do ano. Todas, no entanto, compartilham o mesmo propósito: garantir acesso à educação em sentido ampliado, fomentando a cidadania, o protagonismo e a reintegração social das pessoas privadas de liberdade.

Diferentemente da educação escolar formal, que inclui alfabetização, ensino fundamental, médio ou superior, as atividades complementares não exigem matrícula institucional, mas são reconhecidas como ações educativas de impacto na formação integral, conforme previsto na Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite sua consideração para fins de remição de pena.

Além do Ceará, Paraíba, Pará e Amapá, outros estados que se destacam pela participação em atividades complementares são o Mato Grosso do Sul, Acre, Goiás, Maranhão, Amazonas e o Distrito Federal. O levantamento reflete o empenho das administrações penitenciárias e das secretarias de educação em ampliar o acesso à educação e à cultura no ambiente prisional.

“A política penitenciária brasileira deve ir além da contenção: ela precisa ser construtiva e respeitar os direitos humanos. As atividades complementares mostram que é possível transformar o tempo de prisão em tempo de formação. Essa participação crescente nos estados demonstra que há, em curso, uma mudança de paradigma, na qual cultura, educação e cidadania ocupam o centro das estratégias de reintegração social”, enfatiza o diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPEN, Sandro Abel Barradas.

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