SENAPPEN participa de solenidade pelo aniversário da criação da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas na Bahia

Brasília/DF, 05/07/2023 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio de sua Coordenação Geral de Atenção ao Egresso e Alternativas Penais (CGEAP), no âmbito da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), esteve presente na solenidade em comemoração pelos 21 anos da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas na Bahia (Ceapa), que aconteceu na Assembleia Legislativa baiana.

A Coordenadora Geral da CGEAP, Juliana Tonche, participu da mesa com o tema Alternativas Penais Promoção ao Desencarceramento, e destacou que “hoje contamos com um hall de medidas mais amplo do que somente as penas alternativas restritivas de direitos, medidas cautelares, acordos de não persecusão penal, transação penal, serviços de atenção a pessoa custodiada, grupos de responsabilização justiça restaurativa alternativas ao penal. Com a expansão das alternativas penais, a ideia é fortalecer as alternativas, não para que sejam um apêndice do estado penal, mas, ao contrário, utilizar essas alternativas como maneira inteligente para o desencarceramento“.

 Sobre o evento

O evento ocorrido entre os dias 18 e 21 de junho promoveu discussões voltadas para a importância das alternativas penais como meio de transformação social através do fortalecimento de respostas de viés responsabilizador e como um incentivo à política de desencarceramento, com promoção da dignidade humana e busca da não reincidência.

A Ceapa, dentre outras atribuições, realiza o acompanhamento do cumprimento das alternativas penais impostas às pessoas que estão na fase final do processo executório penal. Isto se verifica por intermédio do monitoramento junto às instituições conveniadas, acompanhando regularmente os beneficiários no curso da execução de suas reprimendas. Nesse sentido, a solenidade reforçou a importância da existência de uma estrutura capaz de monitorar e fiscalizar o cumprimento das alternativas penais, uma vez que é imprescindível a atuação das Ceapas para que se observe eficiência prática e social nesta modalidade punitiva.

Ainda no evento, estiveram presentes o chefe de Assessoria de Movimentos Sociais do Ministério da Justiça e Segurança Pública Eliseu Soares, o Secretário da Seap José Antônio Maia, do Coordenador da Ceapa Nestor Neto, o desembargador do TJBA Geder Rocha, o Promotor de Justiça da Bahia Rodrigo Rabelo, a Coordenadora Criminal da Defensoria Pública do Estado da Bahia Juliana Guanaes e representando a Associação Beneficente Educação, Arte e Cidadania, Douglas Reis.

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