SENAPPEN contribui para edital nacional de incentivo à leitura em espaços prisionais e nos serviços à pessoa egressa

Brasília/DF, 09/04/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) participou, nesta quinta-feira (9), do lançamento do edital Proler Bibliotecas – NEES/UFAL nº 01/2026, iniciativa do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (UFAL), que amplia o acesso à leitura e fortalece políticas públicas voltadas à inclusão social, especialmente no sistema prisional e no atendimento à pessoa egressa.

O lançamento marca uma nova etapa do Proler Bibliotecas, que passa a incorporar abordagens ampliadas voltadas ao fortalecimento de bibliotecas públicas e comunitárias, além de espaços de leitura em unidades prisionais e serviços de atendimento à pessoa egressa do sistema prisional em todo o país. A ação reafirma o compromisso com a democratização do acesso ao livro, o incentivo à escrita e à mediação cultural, reconhecendo a leitura como um direito humano fundamental e uma ferramenta estratégica para a cidadania e a inclusão social.

A SENAPPEN colaborou diretamente na elaboração do edital, em articulação com a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais e a Diretoria de Políticas Penitenciárias, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em alinhamento com as metas do Plano Nacional Pena Justa. A iniciativa também dialoga com as diretrizes históricas do Programa Nacional de Incentivo à Leitura (Proler), instituído pelo Decreto nº 519/1992.

O edital é destinado a bibliotecas públicas e comunitárias, unidades prisionais com espaços de leitura e serviços especializados, escritórios sociais e demais serviços de atenção à pessoa egressa. O processo de inscrição é totalmente digital e segue aberto até o dia 26 de abril.

O Proler Bibliotecas prevê ações de formação, mobilização territorial e atuação em rede, com acesso à certificação, apoio técnico, materiais literários e pedagógicos, por meio do Kit Proler, além da integração à Rede Nacional de Incentivo à Leitura. A proposta também incentiva práticas de leitura e escrita voltadas à inclusão social e à construção de novas trajetórias para pessoas egressas do sistema prisional.

Serão selecionadas 220 bibliotecas públicas, 180 bibliotecas comunitárias, 27 unidades prisionais e 10 serviços de atenção à pessoa egressa, que integrarão a Trilha de Formação e Mobilização.

A leitura desempenha papel central no processo de reintegração social, ao ampliar repertórios, fortalecer a autonomia, estimular o pensamento crítico e contribuir para a reconstrução de trajetórias. Ao promover o acesso ao conhecimento, à cultura e à expressão, consolida-se como instrumento essencial para a inclusão social e a criação de novas perspectivas de vida.

As inscrições estão abertas até o dia 26 de abril e podem ser realizadas pelo link: https://mapa.cultura.gov.br/oportunidade/6983

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