SENAPPEN comunica retificação do edital de chamamento público do Projeto Fortalecer

Alteração não prejudica as instituições classificadas, mantendo a regularidade do processo e os prazos para as etapas seguintes

Publicado em 25/04/2025 17h42 Atualizado em 25/04/2025 17h59

Brasília/DF, 25/04/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), informa a alteração do edital de chamamento público que integra o Projeto Fortalecer. A iniciativa é voltada à criação de núcleos acadêmicos de atendimento e acesso a direitos em universidades federais, com o apoio das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

A principal mudança, estabelecida no Edital N.º 2/2025, consiste na revogação do item 5.6.1.1 do Edital de Chamamento Público, anteriormente previsto como condicionante à seleção das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). A decisão foi tomada com base na Nota Técnica n.º 2/2025 da Comissão de Avaliação e Seleção, instituída pela Portaria n.º 1108/2025, com o objetivo de ampliar o alcance do projeto e beneficiar um maior número de estados da federação.

A revogação não prejudica as instituições classificadas, mantendo a regularidade do processo e os prazos para as etapas seguintes e tem como propósito ampliar o alcance do Projeto Fortalecer, beneficiando mais estados da federação.

Acesse aqui o Edital de Retificação.