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POLÍTICAS PENITENCIÁRIA
SENAPPEN celebra convênios do PROCAP que impulsionam o Trabalho Prisional e reintegração social no Brasil
Brasília/DF, 17/02/2025 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Coordenação Nacional de Trabalho (CONAT) da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), investe R$ 84,6 milhões na qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade em todo o país. Os recursos foram destinados a 43 convênios firmados com estados, viabilizando a implementação de 330 oficinas permanentes, com a meta de capacitar 98.800 custodiado em diversas áreas produtivas.
O Programa de Capacitação Profissional e Implantação das Oficinas Permanentes (PROCAP) visa promover a ressocialização por meio do trabalho, reduzir a reincidência criminal e contribuir para a segurança pública. A inclusão produtiva das pessoas privadas de liberdade gera impactos positivos em diferentes níveis. Para os internos, o programa garante qualificação profissional, geração de renda e maior perspectiva de reinserção social. Para o sistema prisional, proporciona unidades mais organizadas, reduzindo a ociosidade, os índices de violência e os custos operacionais. Para a sociedade, o trabalho prisional resulta em benefícios diretos, como a produção de fardamentos escolares, uniformes para servidores, pavimentação de ruas e reformas de espaços públicos.
Além disso, a política de trabalho prisional fortalece a economia e amplia as oportunidades de reintegração social, permitindo que os internos saiam do sistema prisional mais preparados para o mercado de trabalho.
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