SENAPPEN celebra convênios com 10 estados para ampliar atenção às vítimas de crime

Brasília/DF, 13/12/2024 – A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) firmou convênios com dez estados brasileiros para implementação do Programa de Assistência às Vítimas de Crime (ProDAV). Coordenado pela Divisão de Projetos e Inovação Social (DIPROS), da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), o programa é voltado para o atendimento das vítimas de crimes e seus familiares, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico, com o objetivo de promover a justiça e ressignificar traumas.

Por meio do ProDav, foram distribuídos veículos, notebooks e projetores, além de possibilitar a capacitação e contratação de pessoal para implementação e ampliação das Centrais de Atendimento às Vítimas (CAV’s). O valor de R$ 7.239.272,79 foi repassado por meio de Convênios com Ministérios Públicos e Defensoria Públicas Estaduais do Acre, Amapá, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo. As doações às Defensorias Públicas dos estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte totalizam R$ 632.340,00.

A iniciativa integra os esforços iniciais para a criação de uma Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crime. A SENAPPEN robustece o ProDav com essas novas ações e ampliação das parcerias com outras instituições que atuam na defesa das vítimas de crimes, haja vista a atenção à perspectiva de efetivação da Justiça não apenas pela via da execução penal, mas também pela observância às premissas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos.

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