SENAPPEN celebra convênio com Defensorias Públicas do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte

Brasília/DF, 26/12/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) assinou convênios com as Defensorias Públicas dos estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, somados os convênios totalizam R$1.906.671,30 para consolidar as ações do Programa de Assistência às Vítimas de Crime (ProDAV). O recurso fomentou o aparelhamento de espaços de atendimento e a ampliação das ações de apoio às vítimas nos três estados.

Com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), o ProDAV é uma iniciativa que se preocupa com os efeitos do crime sobre a vida da vítima, de seus familiares e da sociedade e fomenta projetos, ações e atividades que possibilitem o restabelecimento da paz jurídica.

Por meio do convênio 952051/2023, foi instalada a central de atendimento programa Rede Acolhe da Defensoria Pública do Ceará que atende vítimas e familiares de vítimas de crimes e atos infracionais graves contra a pessoa com perspectiva de gênero. O convênio de R$603.984,62 teve investimento da SENAPPEN de R$600.053,33 e contrapartida de R$3.931,29.

Por meio do convênio 952119/2023, a Defensoria Pública de Pernambuco pôde implementar uma Central de Atendimento a Vítima (CAV) dentro do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes. O convênio de R$713.801,26 teve investimento da SENAPPEN de R$600.053,33 e contrapartida de R$113.747,93.

Por meio do convênio 952101/2023, foi possível estruturar o Núcleo Especializado de Atendimento às Vítimas no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte. O convênio de R$588.885,42 teve investimento da SENAPPEN de R$588.296,53 e contrapartida de R$588,89.

Além dos convênios, a SENAPPEN efetuou doações de veículos, equipamentos e mobiliário. O Ceará recebeu sete notebooks, dois veículos e dois projetores multimídia, que totalizam R$249.591,00. Pernambuco recebeu sete notebooks, dois veículos e dois projetores multimídia, que totalizam R$249.591,00. O Rio Grande do Norte recebeu seis notebooks, um veículo e um projetor multimídia totalizando R$133.158,00. Somadas as doações representam um investimento de R$632.340,00.

“Embora essas entregas sejam resultados de esforços iniciais para dar forma uma Política Nacional de Atenção às Vítimas de Crime, a expectativa da SENAPPEN é fortaleça o ProDav com novas ações e ampliação das parcerias com outras instituições que atuem na defesa das vítimas de crimes, haja vista a atenção à perspectiva de efetivação da Justiça não apenas pela via da execução penal, mas também pela observância às premissas da Justiça Restaurativa e da Mediação de Conflitos”, destaca a chefe da Divisão de Projetos e Inovação Social da SENAPPEN, Jéssica Leal.

O FUNPEN, criado pela Lei Complementar nº 79 de 1994 para financiar ações e projetos voltados para a melhoria do sistema penitenciário no Brasil, estabelece diretrizes para a aplicação dos recursos do fundo, abrangendo diversas áreas, incluindo a assistência às vítimas de crimes.

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