SENAPPEN cancela edital de processo seletivo para Coordenador de Atenção à Pessoa Egressa

Brasília/DF, 11/01/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPPEN), por meio de sua Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP) torna sem efeito o Edital 57, que dispunha sobre o processo seletivo para a escolha de servidores públicos, da esfera federal ou estadual, para desempenhar a atribuição da Coordenação de Atenção à Pessoa Egressa, em Brasília, Distrito Federal, Função Comissionada Executiva - FCE 1.10 do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

A decisão foi tomada em decorrência da necessidade de ajustes e aprimoramentos no processo seletivo, e, em momento oportuno, será lançado novo edital para retomar o processo seletivo.

Novas informações serão divulgadas em nossos canais de comunicação.

Para acessar o Edital de cancelamento, clique aqui.

 Sobre a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP):

A DICAP atua nas ações voltadas à implantação e à gestão das Políticas Nacionais de Alternativas Penais e de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em articulação e colaboração técnica e financeira, de maneira complementar, com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, além da condução e propositura de estudos e pesquisas sobre os temas em questão, da elaboração, promoção e difusão de modelos de gestão, metodologias e diretrizes nacionais acerca dos serviços instituídos.

Também atua no planejamento, coordenação, avaliação e fomento de atividades relativas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, daquelas em cumprimento de alternativas penais ou em monitoração eletrônica, de forma articulada com as demais políticas públicas e programas voltados à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, à saúde, à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda, à assistência social, dentre outras políticas. Além disso, tem por responsabilidade o fomento à participação dos municípios na implantação, gestão e sustentabilidade dos serviços penais, alicerçando as ações na concepção de saídas eficientes, alternativas à privação de liberdade, como forma substitutiva, proporcional e justa de responsabilização penal. 

Divisão de Comunicação da SENAPPEN – DCOM

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