SENAPPEN avança na construção da base nacional de dados do sistema penal

Brasília/DF, 22/08/2025 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Inteligência Penal (DIPEN), apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de uma reunião virtual, a base nacional de dados do sistema penal, que está em fase de elaboração. A proposta está alinhada ao Plano Nacional Pena Justa, que prevê a criação de um modelo único de dados para o sistema penal brasileiro. A medida busca padronizar informações e garantir a integração entre os sistemas dos órgãos de justiça e segurança pública.

A base nacional é um instrumento técnico que define, organiza e padroniza as informações essenciais relacionadas à gestão prisional e ao sistema penal. Cada dado será descrito de forma detalhada, incluindo nome, definição, formato, regras de preenchimento, origem e relacionamento com outros dados, garantindo uniformidade e precisão na coleta e uso das informações.

A proposta é que, após sua conclusão, os estados tenham um prazo para adequação e atualização de seus sistemas. Com isso, será possível realizar a troca de informações em tempo quase real. Essa integração fortalece a gestão prisional, otimiza a destinação de recursos públicos, reduz inconsistências e retrabalho, aumenta a transparência e a efetividade das políticas de segurança pública.

Além de dados operacionais, a base nacional de dados do sistema penal também incluirá informações sobre remição de pena e previsão de saída do sistema prisional, ampliando a transparência e a capacidade de planejamento das instituições. A expectativa é que o lançamento oficial da ferramenta ocorra ainda em 2025, marcando um avanço significativo na modernização da gestão penal brasileira e na promoção de uma segurança pública mais eficiente e integrada.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Elaboração de Nota Técnica conjunta com plano de implementação voltada à definição e ao alinhamento de conceitos e campos comuns para padronização de dados de sistemas nacionais, indicador 4.2.2.3.1.1.

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