Mais de 148 mil privados de liberdade farão as provas do ENCCEJA PPL 2023 nos dias 17 e 18 de outubro

Brasília/DF, 04/10/2023 - A educação prisional como ferramenta para a ressocialização do indivíduo privado de liberdade é uma das políticas públicas que recebe especial atenção da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O órgão registrou aumento de 17% nas inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL 2023). As provas serão aplicadas para 148.025 privados de liberdade nas unidades prisionais e socio educativos do país nos dias 17 e 18 de outubro.

A SENAPPEN realizou por meio da Coordenação Nacional da Educação, no âmbito da Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP), uma grande mobilização nacional quanto a importância do Encceja para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL), como forma de estimular a participação em massa e fomentar a política pública de ressocialização pela educação. O resultado, foi a adesão de todas as unidades federativas nesta edição 2023 do Encceja, das quais, 25 registraram aumento que varia de 2% a 67%, como é o caso de Minas Gerais e Goiás, respectivamente. Roraima e Alagoas aumentaram em 58% e 55% o número de inscritos. Em números absolutos, o sistema penitenciário paulista inscreveu 4.723 detentos a mais do que no ano passado.

Ao todo serão 20.998 PPL’s a mais participando do exame comparado com número de inscritos em 2022, conforme dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). “Isso demonstra o interesse das pessoas em situação de prisão na participação em ações educacionais, e, também, os esforços dos gestores da administração penitenciária em ofertar as condições impostas pelo edital do exame”, avalia o Coordenador Nacional de Educação da SENAPPEN, Carlos Rodrigo Dias.

Segundo dados do Sisdepen, referentes ao ciclo de janeiro a junho de 2023, 46,54% das pessoas privadas de liberdade não possuem o Ensino Fundamental, o que corresponde a 288.590 pessoas. Quando analisado os dados daqueles que não possuem o Ensino Médio, são 63,78% da população prisional, totalizando 395.520 pessoas. “Esses dados demonstram a importância de empreender esforços para contribuir com o aumento de escolaridade das pessoas privadas de liberdade, a partir de iniciativas como a participação no Encceja”, destaca a diretora de Políticas Penais da SENAPPEN, Cintia Assumpção.

O Encceja é aplicado em todo o país pelo Inep. O Exame em sua versão PPL beneficia pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua a internação, possibilitando a obtenção de certificado de conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio. “O Exame é uma importante ferramenta para que as pessoas privadas de liberdade tenham a oportunidade de elevar a escolaridade”, afirma a diretora Cintia Assumpção.

As provas são organizadas por áreas de conhecimento. As do Ensino Fundamental, serão quatro provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento e os respectivos componentes curriculares: Ciências, Matemática, Língua Portuguesa com Redação, Inglês, Espanhol, Artes, Educação Física, História, Geografia, Filosofia e Sociologia. Para o Ensino Médio, serão quatro provas objetivas que avaliarão: Química, Física, Biologia, Matemática, Língua Portuguesa com Redação, Inglês, Espanhol, Artes, Educação Física, História, Geografia, Filosofia e Sociologia.

 Tabela nacional de inscrições Encceja  

Comunicação Social da SENAPPEN

imprensa.senappen@mj.gov.br (61) 3770 5011

Edifício Sede, 13° andar