SENAPPEN apoia realização do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais

Brasília/ DF, 29/04/26 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) apoia a realização do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos dias 6 e 7 de maio. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais para debater os avanços e desafios da Justiça Restaurativa no âmbito do sistema de justiça criminal.

A programação será realizada presencialmente no auditório do CNJ, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

As inscrições para participação presencial ainda estão abertas. Pesquisadores, profissionais da área e demais interessados podem se inscrever para acompanhar as atividades no local.  Para a participação on-line, não é necessário realizar inscrição prévia.

A agenda do Fórum inclui mesas de debate sobre temas estratégicos, como a articulação da Justiça Restaurativa com as redes locais de garantia de direitos, a análise de experiências internacionais no campo penal e a apresentação de iniciativas voltadas à aplicação dessa abordagem desde a porta de entrada do sistema de justiça criminal.

A SENAPPEN destaca que a expansão da Justiça Restaurativa integra as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa, que prevê a implementação de núcleos especializados em todos os tribunais do país, além da incorporação dessas práticas às audiências de custódia e aos acordos de não persecução penal. A iniciativa reforça o compromisso institucional com o aprimoramento e a humanização das políticas penais no Brasil.

Confira a programação e inscreva-se: https://www.sigevento.com.br/fonape/inscricao/

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