SENAPPEN anula item de Edital para o cargo de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão da Informação da DICAP

Brasília/DF, 25/04/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), por meio da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP), resolve anular o item 7.8 do Edital N.º 26/2024, de que trata das regras para seleção de servidor público federal para a ocupação do cargo de Chefe do Serviço de Apoio à Gestão da Informação da DICAP, sendo lotado na Sede da SENAPPEN em Brasília/DF.

A vaga é para desempenho de atividades típicas do setor. O candidato terá que passar por três etapas: inscrição, análise curricular e entrevista individual.

Sobre a Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais (DICAP):

A DICAP atua nas ações voltadas à implantação e à gestão das Políticas Nacionais de Alternativas Penais e de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, em articulação e colaboração técnica e financeira, de maneira complementar, com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais e organizações da sociedade civil, além da condução e propositura de estudos e pesquisas sobre os temas em questão, da elaboração, promoção e difusão de modelos de gestão, metodologias e diretrizes nacionais acerca dos serviços instituídos.

Também atua no planejamento, coordenação, avaliação e fomento de atividades relativas à reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, daquelas em cumprimento de alternativas penais ou em monitoração eletrônica, de forma articulada com as demais políticas públicas e programas voltados à educação, à cultura, ao lazer, ao esporte, à saúde, à qualificação profissional, ao trabalho e à geração de renda, à assistência social, dentre outras políticas. Além disso, tem por responsabilidade o fomento à participação dos municípios na implantação, gestão e sustentabilidade dos serviços penais, alicerçando as ações na concepção de saídas eficientes, alternativas à privação de liberdade, como forma substitutiva , proporcional e justa de responsabilização penal.

Acesse aqui o Edital n° 26.

Acesse aqui o Edital n° 28

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