SENAPPEN acompanha desenvolvimento do Projeto Migrante no sistema prisional de São Paulo

Brasília/DF, 13/02/2025 - Representantes da Coordenação de Mulheres e Grupos Vulneráveis da SENAPPEN (COAMV) participaram de reunião virtual com representantes do estado de São Paulo para acompanhar a execução do Projeto Migrante, que vem sendo desenvolvido desde 2021 no sistema penitenciário paulista com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). A próxima etapa será a visita in loco, ainda neste primeiro semestre.

O Projeto Migrante é fomentado pelo Convênio nº 907489/2020, no valor de R$ 583.792,00, firmado entre a SENAPPEN e o Estado de São Paulo. A iniciativa tem como objetivo oferecer suporte a migrantes privados de liberdade e egressos do sistema prisional por meio de cursos, auxílio emergencial e estruturação de serviços específicos. O projeto contempla apátridas, fronteiriços e visitantes que necessitam de assistência para sua reintegração social. O projeto foi estruturado para atender tanto essa população quanto os servidores que lidam diretamente com essas demandas. São Paulo abriga a maior população de migrantes privados de liberdade no país, com cerca de 1.800 pessoas de 73 nacionalidades.

Durante a reunião com os representantes da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, do Grupo de Ações de Reintegração Social (GARS) e do Centro de Políticas Específicas (CPE) - que coordenam o Projeto -, foi definido um ajuste no Plano de Trabalho, incluindo a criação do Programa de Acolhimento Emergencial, que prevê a contratação de empresas especializadas para oferecer cursos profissionalizantes e auxílio financeiro aos beneficiários.

As ações incluem avaliações psicossociais, cursos de idiomas presenciais e a distância (EaD), capacitação profissional, palestras e assistência para o retorno de egressos aos seus países de origem. Além disso, são estabelecidas parcerias com entidades públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil para ampliar o impacto da iniciativa.

Para os servidores penitenciários, o projeto busca criar um protocolo de atendimento à pessoa migrante, padronizando o fluxo de serviços desde a inclusão no sistema prisional até a pós-liberdade. Entre as medidas estão tradução de normativos carcerários, facilitação da comunicação nas visitas presenciais e virtuais, acompanhamento no ambiente de trabalho e estudo, e suporte na efetivação de empregos e assistências para egressos.

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