SENAPPEN acompanha ações do Plano Nacional Pena Justa no Pará

Brasília/DF, 15/06/2026 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) realizou uma visita técnica ao estado do Pará com o objetivo de acompanhar a implementação da Central de Regulação de Vagas (CRV) do estado e o andamento dos convênios relacionados à monitoração eletrônica, às alternativas penais e à atenção à pessoa egressa. A agenda foi realizada entre os dias 26 e 29 de maio de 2026.

Alinhada às ações previstas no Plano Nacional Pena Justa, a agenda reuniu representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (SEAP/PA) e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), para acompanhar iniciativas desenvolvidas nessas áreas no estado.

A agenda também incluiu visita técnica ao Escritório Social do Pará e à Central de Monitoração Eletrônica de Belém, onde foram apresentadas as estruturas e os serviços atualmente executados pelo estado. Além disso, a comitiva realizou vistoria em um imóvel indicado para possível implementação integrada de serviços voltados às alternativas penais.

A programação incluiu ainda visita ao espaço destinado à implementação da CRV, iniciativa desenvolvida em parceria entre a SEAP/PA e o TJPA. Na ocasião, foram apresentadas informações sobre o planejamento e a estrutura prevista para funcionamento da Central.

As atividades realizadas durante a missão permitiram à SENAPPEN acompanhar o estágio de implementação da CRV e o desenvolvimento das ações relacionadas à monitoração eletrônica, às alternativas penais, à atenção à pessoa egressa, incluindo as tratativas a respeito dos instrumentos de repasse dessas iniciativas. Da mesma forma, contribuiu para o alinhamento das ações desenvolvidas pela SENAPPEN e pelos órgãos estaduais responsáveis pela execução.

A comitiva da SENAPPEN foi composta por representantes da Coordenação de Gestão Orçamentária e Instrumentos de Repasse (COIR), da Coordenação Nacional de Regulação de Vagas (CNRV) e da Coordenação Nacional de Alternativas Penais (CNAPE).

CONHEÇA O PLANO NACIONAL PENA JUSTA

Central de Regulação de Vagas (CRV)

A Central de Regulação de Vagas tem o objetivo principal de gerenciar a entrada e a saída de pessoas no sistema penal de forma mais organizada e eficiente. A CRV não somente controla as vagas, mas também facilita a operação de serviços essenciais, como o atendimento à pessoa custodiada, as alternativas penais, a monitoração eletrônica e o atendimento a pessoas egressas e seus familiares.

Essa ação está alinhada à meta geral do Plano Nacional Pena Justa: Implantação de Centrais de Regulação de Vagas em todas as unidades da federação, indicador 111.111; Ampliação da abrangência das Centrais de Regulação de Vagas, indicador 11.1.1.2.1; Número de pessoas presas igual ao número de vagas, indicador 11113.1

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