SENAPPEN abre edital para criação e ampliação dos Núcleos de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário

Brasília/DF, 19/11/2024 - A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) anuncia o lançamento do Edital nº 1/2024, com foco na implementação e ampliação dos Núcleos de Atenção à Saúde do Servidor Penitenciário (NASSP). A iniciativa visa fortalecer ações de promoção da saúde e qualidade de vida dos servidores penitenciários em todo o país, com recursos provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

Cada unidade federativa poderá receber até R$ 1 milhão, sendo R$ 900 mil destinados a custeio, como a contratação de equipes multiprofissionais, e R$ 100 mil para investimentos em equipamentos e mobiliário necessários à estruturação dos núcleos. As propostas devem ser apresentadas até 1º de dezembro de 2024, por meio da plataforma Transferegov.br.

Objetivos do Programa
O edital busca criar ou ampliar NASSP nas secretarias estaduais de Administração Penitenciária e em órgãos congêneres, promovendo equipamentos e infraestrutura para atendimento dos servidores,
contratação de equipes multiprofissionais, com foco em atendimentos individuais e coletivos, estratégias de monitoramento de indicadores como adoecimentos e qualidade de vida no trabalho, parcerias com a rede pública de saúde para ampliar o acesso dos servidores a serviços de saúde.

Critérios e restrições
Para participar, os estados devem atender às exigências técnicas descritas no edital, incluindo a disponibilidade de instalações adequadas para os núcleos e apresentação de propostas que contemplem a contratação de, no mínimo, quatro profissionais de saúde.

Estados já contemplados em editais anteriores, como Santa Catarina, Pará, Espírito Santo, Pernambuco e Mato Grosso do Sul, não poderão participar deste chamamento público.

Valorização
A iniciativa da SENAPPEN reforça o compromisso com a valorização dos servidores penitenciários, reconhecendo o impacto das condições de trabalho na saúde física e mental desses profissionais. A medida também busca promover uma execução penal mais digna e eficiente.

Mais informações sobre o edital estão disponíveis no site oficial da SENAPPEN e na plataforma Transferegov.br, ou pelo e-mail da Coordenação Nacional de Saúde consa@mj.gov.br.

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