Seminário de Segurança Pública e Direitos Humanos

Aconteceu, entre os dias 05 e 07 de dezembro, no Ministério Público Federal (MPF) o Seminário sobre Segurança Pública e Direitos Humanos. O evento contou com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR); Tribunal de Contas da União (TCU); Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de diversas autoridades e especialistas do tema.

A temática do evento foi “Desafios do MPF no Controle Externo da Atividade Policial e no Sistema Prisional”. Teve como objetivo, por meio de debates, encontrar e esclarecer pontos estratégicos para que haja um melhor entrosamento nos órgãos da Segurança Pública e que o MPF consiga fazer um controle adequado desses, juntamente com o TCU.

Foram explanados assuntos pontuais, tais como, a fiscalização da aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), eis que no ano de 2016 repassou às unidades da Federação, observando-se os critérios previstos na Lei Complementar 79/94.

O Diretor-geral do DEPEN, Jefferson de Almeida, esclareceu que esse dinheiro é controlado e monitorado por relatórios de execução semestralmente e o fluxo da conta é consultado em tempo real.

O crime organizado no sistema prisional foi debatido por especialistas da área e pelo Coordenador de Inteligência do Sistema Penitenciário Federal, Sandro Abel Souza Barradas, enfatizando a articulação feita por esses dentro e fora do sistema prisional.

Ao se fazer um breve relato da situação das penitenciárias estaduais foram observadas algumas violações dos Direitos Humanos no cotidiano dos apenados. Porém estão sendo aplicados diversas políticas públicas com o objetivo de recuperá-los, pensando no retorno destes para a sociedade e investimentos em melhorias nas estruturas físicas nos estabelecimentos de execução penal para que se tenha condições dignas que todo ser humano possui.

Serviço de Comunicação Social do Depen