Segunda reunião conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária e do Departamento Penitenciário Nacional acontece em Brasília

Brasília, 1/11/2022 - Nesta quinta-feira (10), no auditório do Ministério da Justiça Segurança Pública (MJSP), aconteceu a segunda reunião conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O evento contou também com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a reunião, o Depen apresentou dados do estudo de reincidência criminal, que em breve será tornado público pelo órgão, e foram tratados assuntos sobre os investimentos do Fundo Penitenciário Nacional. Também foram deliberadas demandas sobre alternativas penais, monitoração eletrônica e outras relacionadas às três instituições participantes.

A integração entre o CNPCP, Consej e órgãos como o Depen e CNJ é considerada de fundamental importância para as melhorias no sistema penitenciário brasileiro.

As ações conjuntas com diversos órgãos e instituições colaboram para vencer barreiras em um sistema que é heterogêneo – possui diversas peculiaridades locais, e por isso, devem ser desenvolvidos debates e estudos específicos para o fortalecimento de políticas que consigam buscar soluções para cada realidade.

A abertura do evento contou com a Diretora-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça; o Presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, Márcio Schiefler Fontes; o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira; o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gabriel da Silveira Matos e o Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Sant'ana Lanfredi.

Participaram também da reunião os Conselheiros do CNPCP e os Secretários de Administração Penitenciária de todo país.

Também estiverem presentes no evento a Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Desembargadora Nilsoni De Freitas Custódio; a Supervisora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, acompanhada do Juiz Corregedor Mauro Ferrandin; os Promotores de Justiça Alexandre Reis de Carvalho e André Epifânio Martins que são membros da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Sobre os Conselhos: O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária foi criado em 1980, sendo o primeiro e o mais antigo dos órgãos da execução penal.Subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CNPCP tem suas atribuições previstas no artigo 64 da lei de execução penal, entre elas estão: propor diretrizes da política criminal, promover avaliações do sistema criminal e a pesquisa criminológica, elaborar planos de desenvolvimento nacional penitenciário e programas de aperfeiçoamento de servidores.

Já o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária é órgão colegiado e integrado por representantes das áreas mais sensíveis do sistema de segurança pública do país.

O Consej é o fórum nacional de todos os Secretários Estaduais e Distrital de Justiça, de Direitos Humanos e de Administração Penitenciária, e, foi idealizado visando à discussão permanente e organizada pelas unidades federativas, por meio dos secretários.

Divisão de Comunicação Social do Depen