Secretário Nacional Rafael Velasco participa da reunião do CONSEJ em Curitiba

Brasília 05/07/2023 - O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, participou da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) realizada nesta terça-feira (04), no Palácio Iguaçu, em Curitiba(PR).

O secretário Velasco, destacou a importância dessa troca de experiências proporcionadas pelo Consej com a exposição de boas práticas de gestão penitenciária, visando replicar modelos em todo o País. “A SENAPPEN tem convocado visitas em alguns estados referências, como o Paraná e o Maranhão para que os gestores possam conhecer as metodologias de trabalho, de ensino, de bons procedimentos de segurança, inspeções e classificação de apenados no sentido de estimular uma padronização que poderá elevar os serviços prestados pelo sistema prisional”, afirmou.

A melhoria na fiscalização dos apenados em monitoração eletrônica por tornozeleira esteve entre os assuntos discutidos no encontro. Os mais de 20 representantes estaduais também trataram do modo de classificação de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, tipificando por crime e periculosidade, e da regulamentação dos atendimentos jurídicos.

A execução da política antimanicomial com o fechamento dos hospitais de custódia, o uso de câmera corporal por policiais penais também estiveram na pauta. Assim como a regulamentação ao protocolo de entrada de atendimento aos advogados, parlatório virtual, fomentação sobre geração de energias renováveis, fomentação sobre as multas de trânsito pela prática de crimes, e também trataram da padronização das identidades funcionais de servidores penitenciários.

A reunião do Conselho ocorre a cada dois meses em diferentes capitais com o objetivo principal de fomentar a trocam experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para questões comuns a todos os estados e a SENAPPEN.

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