Secretário Nacional de Políticas Penais participa de Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal

Brasília/DF, 04/09/2025 - O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, participou nesta quinta-feira (04), do Encontro de Juízes e Juízas Criminais e de Execução Penal: Plano Pena Justa em Ação, realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Ele integrou a mesa de abertura e também participou de um dos painéis temáticos da programação.

O Encontro reuniu magistrados, autoridades do sistema de justiça e gestores penitenciários para discutir estratégias de enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras. Com painéis temáticos e exposições de boas práticas, o evento promoveu a articulação institucional em torno das diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.

Durante sua participação no painel “Integração e Inteligência no Enfrentamento às Organizações Criminosas”, o secretário nacional destacou o papel da inteligência penal como ferramenta essencial para o combate às organizações criminosas, enfatizando sua importância para o monitoramento e isolamento de lideranças criminosas. Ele também abordou os projetos e políticas da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) voltados à assistência social, educação, saúde e trabalho no sistema prisional, além das operações realizadas pela secretaria, como a Operação Mute, que já resultou na apreensão de milhares de celulares em unidades prisionais.

Na ocasião, André Garcia apresentou um panorama estratégico da atuação da SENAPPEN, ressaltando suas atribuições institucionais, como a coordenação do Plano Nacional Pena Justa, a direção da Polícia Penal Federal (PPF), o acompanhamento da aplicação da Lei de Execução Penal (LEP), a definição das diretrizes da Política Penitenciária Nacional e a gestão do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN). O evento reforçou a importância da articulação institucional no enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional Pena Justa.

“O Plano Nacional Pena Justa não se limita a ser um planejamento voltado apenas à melhoria das condições de encarceramento. Trata-se de um plano de segurança pública, que visa fortalecer a presença do Estado por todo o país. O que temos em mente é que o Plano Pena Justa seja implementado com qualidade e efetividade nos estados, promovendo não apenas melhorias estruturais, mas também uma atuação integrada e inteligente no enfrentamento ao crime organizado e ao Estado de Coisas Inconstitucional”, afirma o secretário.

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